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As metas internacionais para apoio da segurança no cuidado

Enfermagem, enquanto protagonista do cuidado, está diretamente envolvida na garantia das boas práticas por meio do cumprimento das metas internacionais de segurança do paciente

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28.04.2023

Concluindo o mês de abril, mês alusivo à segurança do paciente em função do lançamento em 1º de abril de 2013 do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) do Ministério da Saúde, a Comissão Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente do Conselho Federal de Enfermagem (CNQSP/Cofen) vem reforçar a importância das metas internacionais de segurança do paciente para garantir melhorias em todas as áreas da assistência.

Sabemos que os eventos adversos em saúde, atualmente tratados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como incidentes com dano, têm sido uma preocupação para a entidade. Em parceria com a Joint Commission International (JCI) – Comissão Conjunta de Acreditação de Instituições de Cuidados à Saúde entre 1995 e 2005, a OMS realizou uma pesquisa destes eventos no mundo. Os resultados mostraram que as causas estão ligadas à má comunicação entre os profissionais de saúde, quer seja durante a transição dos cuidados, na ausência de registro nos prontuários ou na ocorrência de prescrição verbal, seguido da inadequada avaliação do paciente.

A partir deste estudo, a OMS lançou, em 2004, a Aliança Mundial para a Segurança do Paciente e identificou processos que poderiam contribuir com esta estratégia, reduzindo os riscos para os pacientes. Desta forma, A JCI e a OMS estabeleceram seis metas internacionais de segurança do paciente, com o objetivo de promover melhorias específicas em situações de assistência consideradas de maior risco. São adotadas por instituições em todo o mundo, como forma de oferecer um atendimento cada vez melhor e adequado.

São estas as metas:

1. Identificação do paciente;
2. Comunicação efetiva;
3. Uso seguro de medicamentos de alta vigilância;
4. Cirurgia segura;
5. Prevenção do risco de infecções;
6. Prevenção do risco de queda.

É importante destacar que o profissional da Enfermagem, enquanto protagonista do cuidado, está diretamente envolvido nesse processo de garantir as boas práticas através do cumprimento das metas internacionais de segurança do paciente.

No Brasil, em 2013, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) instituiu a norma RDC 36 – 13/07/2013, que obriga as instituições de saúde a elaborar e implementar programas, além de formar núcleos de segurança do paciente. Segundo esta norma, uma das recomendações indica o gerenciamento de riscos como uma das atividades principais do programa.

Um passo criado com esta regulamentação foi a ferramenta de notificação de eventos adversos. Não obstante, ainda há a dificuldade dos profissionais de saúde e gestores em implementar programas de segurança do paciente e gestão do risco por falta de conhecimento e estrutura.

Para a coordenadora da Comissão Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente, Livia Santos, “a segurança do paciente representa um grande desafio para a qualidade da assistência e dos serviços de saúde, sendo fundamental a difusão de estratégias que aprimorem cada vez mais a assistência em saúde possibilitando eficiência e garantindo a segurança dos nossos pacientes.”