“Atender aos interesses da sociedade é a razão de ser dos Conselhos de Enfermagem”

Palestra da presidente do Cofen aos novos gestores aprofunda debate sobre atividades finalísticas dos Conselhos

05.02.2015

“A natureza jurídica dos Conselhos é o arcabouço para definir sua atuação e atender ao interesse coletivo”, ressalta Irene Ferreira

A presidente do Cofen, Irene Ferreira, apresentou aos novos gestores os instrumentos formais disciplinadores e regulamentadores do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, em palestra sobre as atividades finalísticas dos conselhos, apresentada nesta quinta-feira (5/2). “A natureza jurídica dos Conselhos de Enfermagem é o arcabouço para definir sua atuação e atender ao interesse coletivo, que é a razão pela qual os conselhos foram criados”, destacou.

Cinco palestras, seguidas por debates, engajaram os participantes no terceiro e último dia do Seminário com Novos Gestores (3 a 5/2), realizado pelo Cofen em Brasília. A lei de criação do sistema Cofen/Conselhos Regionais e o Regimento Interno da autarquia foi tema de apresentação e análise do ex-presidente do Cofen e membro da Câmara Técnica de Legislação e Normas, Manoel Neri.

Seminário com Novos Gestores buscou instrumentalizar os conselheiros regionais da nova gestão (2015-20017) sobre as normas do direito administrativo aplicáveis ao sistema

O conselheiro federal Jebson Medeiros apresentou os mecanismos de apoio aos Conselhos Regionais: PLATEC (Plano de Trabalho Especial Cofen), instituído pela resolução 343/2009 do Cofen, e Funad (Fundo de Apoio à Atividade Administrativa dos Conselhos Regionais de Enfermagem), criado pela resolução 357/2009.

A programação incluiu, ainda, palestra do conselheiro federal Amaury Ângelo sobre aspectos legais da guarda e conservação de documentos no sistema e do assessor legislativo Luiz Gustavo Muglia, que tratou da ação civil pública.