Ato médico: em reunião com Conselhos no ES, senadora promete articulação para reduzir prejuízos à população

Após ouvir os representantes dos Conselhos Regionais de Enfermagem, Fisioterapia e Fonoaudiologia do Espírito Santo, do Sindicato dos Enfermeiros e ABEn-ES, a senadora capixaba Ana Rita (PT) se colocou como aliada na luta contra os artigos do projeto do ato médico que representam maior retrocesso para os usuários do Sistema Único de Saúde.

03.04.2012

Após ouvir os representantes dos Conselhos Regionais de Enfermagem, Fisioterapia e Fonoaudiologia do Espírito Santo, do Sindicato dos Enfermeiros e ABEn-ES, a senadora capixaba Ana Rita (PT) se colocou como aliada na luta contra os artigos do projeto do ato médico que representam maior retrocesso para os usuários do Sistema Único de Saúde.

A reunião entre a senadora e o Coren-ES, Crefito, Crefono, ABEn-ES e Sindienfermeiros ocorreu na última sexta-feira, 30, em Vitória, e faz parte de um movimento organizado pelas entidades dos profissionais de saúde contra o ato médico.
Quem deu início à reunião foi o presidente do Coren-ES, Antonio Coutinho, que apresentou um breve histórico da tramitação e do conteúdo do projeto. Ele lembrou que o projeto 268/2002 foi aprovado no Senado com alguns avanços que garantiam o respeito ao exercício profissional de outras categorias. Mas, na Câmara Federal, os deputados não tiveram essa consciência e modificaram a redação aprovada pelos senadores. Resultado: o projeto ficou pior.

A matéria agora está de volta ao Senado, passou pela Comissão de Justiça e aguarda parecer da Comissão de Educação, da qual a senadora Ana Rita faz parte.
O relator do projeto na Comissão de Educação é o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que vai receber as entidades nacionais contra o ato médico no próximo dia 12, às 11h, no gabinete dele. Outra articulação será feita com o senador capixaba Magno Malta (PR). Será nesta quarta-feira, dia 4, no gabinete dele, em Brasília.
Prejuízos
Depois de informar a tramitação do projeto, Coutinho ressaltou os prejuízos e o retrocesso que o projeto representa para o país. “O SUS é um dos sistemas de saúde mais avançados do mundo justamente porque prevê o acesso universal, gratuito e de qualidade para todos os cidadãos, com serviços prestados por equipes multidisciplinares. É claro que o SUS ainda não foi totalmente implantado e tem problemas sérios que precisam ser resolvidos, mas sem dúvida é uma política de saúde excelente, que poderá ser destroçada se o projeto do ato médico for aprovado do jeito que está”.
Coutinho explicou que o ato médico quer desenterrar um modelo de saúde ultrapassado, com base na prática da medicina, que inclusive já provou seu fracasso. “Na sociedade atual, é preciso promover a saúde de forma integrada, e não particularizada”.

O presidente do Coren-ES destacou dois artigos do projeto que são mais prejudiciais. O Art. 4º, que diz que o diagnóstico nosológico é privativo do médico e por isso o cidadão terá que passar por eles para ter acesso ao psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta e demais profissionais. O outro é o Art. 7º, no qual os médicos abarcam para si os procedimentos invasivos, como acupuntura. Excluíram apenas injeções, vacinas e os procedimentos que já são de enfermagem.
A presidente do Conselho Regional de Fisioterapia, Eunice Encarnação S. e Souza também ressaltou os prejuízos representados por esses dois artigos. “Temos formação direcionada e, portanto, somos preparados para nossas funções. É uma tragédia para a população só conseguir chegar a um fisioterapeuta depois de passar por um médico”, concluiu.
Respondendo a uma pergunta da senadora, sobre a posição do governo federal em relação ao projeto, a representante da ABEn-ES, Paulete Ambrósio Maciel, disse que o governo não se manifestou diretamente sobre o assunto, mas vem criando mecanismos que fortalecem o ato médico. Exemplo disso é a exigência de códigos em alguns serviços, restringindo a atuação de profissionais não médicos. “Estão criando algumas amarras no sistema, que antes era mais autônomo, e isso, para nós, é um posicionamento velado a favor do projeto”, avaliou Paulete.

A enfermeira Andressa Barcellos, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, disse que ninguém está contra os médicos e suas atribuições. “Acontece que os médicos, sozinhos, não dão conta de promover a saúde da população. A história mostra isso. Estiveram à frente da saúde nas últimas décadas, portanto, os problemas que existem se devem em parte a eles e o ato médico é uma forma de resgatar o poder que estão perdendo. É também uma forma de querer reforçar a ideia de que na saúde existem profissionais de primeira, segunda e terceira classes e isso não cabe mais nos dias de hoje. Todas as profissões são importantes”.
Os argumentos da presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Vitória Valentim, também foram no sentido de que é preciso respeitar as atribuições e as competências dos profissionais não médicos para assegurar à população o direito à saúde. Ela alertou que, se o ato médico for aprovado com a redação atual, as filas nas unidades básicas e nos PAs só vão aumentar. “Se hoje já é difícil conseguir atendimento, ficará ainda pior”.

Compromisso
A senadora Ana Rita ouviu atentamente as argumentações e disse que vai tomar duas providências imediatas. A primeira é solicitar uma nota técnica da sua assessoria sobre o projeto e a segunda é conversar com os senadores. “Vou me empenhar no sentido de recuperar os avanços aprovados na primeira votação do projeto no Senado. O ideal é construirmos um consenso de forma a atender a partes envolvidas, médicos e não médicos. Isso não é fácil, mas faremos todo esforço para alcançar esse objetivo”.
Por fim, a senadora foi convidada para três eventos: a manifestação pelas 30 horas semanais para a enfermagem, em Brasília, no próximo dia 11, um debate sobre as condições de trabalho das profissionais de saúde, no dia 23 de abril, na Assembleia Legislativa, em Vitória, e o ato público no dia 9 de maio, em frente ao Legislativo capixaba. Ela prometeu participar ou enviar representante.

Fonte:
Coren-ES

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