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Atos administrativos do Cofen podem ser consultados online

Medida amplia a transparência e facilita o acesso do público a informações

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10.01.2018

Todas as decisões, resoluções, portarias e ordens de serviço editadas pelo Conselho Federal de Enfermagem a partir de 2018 serão publicadas no Portal Cofen. A medida, determinada pelo presidente Manoel Neri, facilita o acesso público a informações, ampliando a transparência, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, o Acórdão TCU 096/2016 e o princípio Constitucional da Publicidade.

Os documentos serão publicados pela Secretaria Geral em até 30 dias após a assinatura das autoridades, e poderão ser consultados por qualquer cidadão. As resoluções anteriores também estão disponíveis online.