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Atuação nos consultórios de Enfermagem demonstra amplitude da profissão

Consulta de Enfermagem, já prevista e autorizada em legislações anteriores, ganha força com a Resolução Cofen 568/2018, que normatiza o funcionamento de clínicas e consultórios

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12.03.2018

Embora conhecida, a profissão de enfermeira (o) ainda não é devidamente compreendida em todo seu potencial pela sociedade, sobretudo na realidade da Saúde Pública e Privada no Brasil. A população, em geral, tem uma visão da (o) enfermeira (o) apenas em ambiente hospitalar. Contudo, a categoria tem como atividade privativa, por exemplo, a consulta em enfermagem, que poderá ser realizada em consultórios e/ou clínicas especializadas. Essa modalidade de atendimento, já prevista e autorizada em legislações anteriores, foi regulamentada pela Resolução Cofen 568/2018, no dia 9 de fevereiro deste ano.

Para a enfermeira obstetra Patrícia Azevedo, que possui consultório em Arraial d’Ajuda (715 km de Salvador), a resolução encoraja a categoria e reconhece o trabalho e importância desses profissionais na assistência à saúde. “É uma vitória tanto para o profissional como para o cliente, pois dá segurança jurídica a nossa atuação e credibilidade aos nossos serviços”, comentou.

Patrícia é especialista em parto domiciliar e desde que fundou o consultório em 2014, entendia que precisava agir de forma inovadora. “Nossa profissão sofre com a desvalorização crônica, mas não podemos ficar apenas esperando pelo atendimento das nossas solicitações de melhorias. Se queremos mudança de verdade, precisamos agir em favor dessa transformação”, pontuou a enfermeira que presta atendimento ao público materno-infantil com foco no pré-natal de risco habitual, consulta em aleitamento infantil, do sono e laserterapia aplicada ao pós-parto.

Há 18 anos, a enfermeira Eliene Rios fundou, em Salvador, o primeiro consultório de aleitamento materno do Nordeste e o segundo do Brasil. No início, contou com o apoio de equipe multidisciplinar que acompanha mulheres no ciclo grávido-puerperal. Os encaminhamentos contribuíram com o aumento da clientela. “Acredito que experiência, compromisso e resultados obtidos na promoção do aleitamento materno são fatores preponderantes para a confiança e aceitação do nosso público”, revelou a enfermeira.

Em seu consultório, Eliene presta assistência à puérpera com dificuldades na amamentação, assim como assiste e orienta as mães sobre extração, conservação e uso do leite materno. Ela também orienta e auxilia a amamentação do bebê prematuro e a mãe adotiva no processo de aleitamento do seu filho, treina pais, avós e babás para o cuidado com o bebê, além de realizar consultorias para enfermeiros empreendedores em outras regiões do estado e país.

Valorização – Em 2016, a enfermeira obstetra, Thais Ulian, começou a prestar serviços em seu consultório de enfermagem, na cidade de Arraial d’Ajuda, mas no início não foi fácil. Mesmo atuando em situações importantes como o serviço especializado em tratamento de feridas e curativos diversos, o desconhecimento do público em geral sobre o atendimento do enfermeiro de forma autônoma dificultava a ampliação da clientela.

Para reverter esse quadro, Thais articulou-se com outros profissionais da área de saúde, aproveitando também da localização de seu consultório que fica dentro de um Centro de Saúde onde várias especialidades atendem consultas eletivas. “Apresentei meu trabalho a todos do local e coloquei-me à disposição para encaminhamentos. Fui bem aceita pela maioria dos profissionais, poucos foram os que não me atenderam ou sentiram-se ameaçados”, relatou.

Superados os obstáculos, Thais elencou a flexibilidade de horário, trabalho sem subordinação hierárquica, independência financeira e o reconhecimento profissional como pontos positivos da sua jornada como autônoma e entende que a nova resolução do Cofen contribui ainda mais para a valorização do espaço de atuação do enfermeiro. “Estaremos sujeitos à fiscalização dos Conselhos, o que irá melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, pois deverão ser cumpridas normas burocráticas de adequação de espaço físico, bem como o cumprimento dos limites de atuação, de responsabilidades financeiras, e principalmente éticas”, comentou.

Respaldo técnico e legal – Realizar consulta de enfermagem é um direito do profissional enfermeiro, assegurado pela Lei 7.498/86, art. 11, inciso I, alínea “i”, pelo Decreto 94.406/87, art. 8º, inciso I, alínea “e”, pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e normatizada pela Resolução Cofen 358/2009. A Resolução Cofen 568/2018 regulamenta a atuação dos consultórios de Enfermagem. A atuação em consultórios obedece normativos técnicos e éticos vigentes.

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia emitiu três pareceres técnicos, nos últimos quatro anos, sobre o funcionamento e regulamentação dos consultórios de enfermagem. Os pareceres Coren-BA 009/2014, Coren-BA 020/2015 e Coren-BA 21/2015 estão disponíveis online.