Audiência debate redução de carga horária para a Enfermagem

O evento faz parte do Mobiliza Enfermagem

09.04.2013

A Comissão de Legislação Participativa promove hoje, a partir das 14 horas, seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Um dos objetivos do evento é pedir a votação do Projeto de Lei 2295/00, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e está pronto para ser analisado pelo Plenário.

No setor privado, a carga de trabalho da categoria hoje é a da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), fixada em 44 horas semanais. No setor público, muito estados e municípios já adotam 30 horas.

A intenção do projeto é assegurar isonomia dessa categoria com outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. “Não há intenção de criar privilégios, mas reconhecer a importância e a singularidade da natureza dos serviços desses profissionais da saúde”, afirma o deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que propôs o seminário.

“Hoje os profissionais da enfermagem são submetidos a cargas horárias altíssimas, recebem muito pouco e, muitas vezes, têm que acumular dois, três empregos para ter um salário muitas vezes pequeno. Até somando esses dois, três empregos, é uma remuneração muito baixa”, acrescenta o parlamentar.