---

Audiência propõe melhorar portaria que permite prescrição por enfermeiros no DF

Debate reuniu representantes da Enfermagem para que um novo texto seja construído em conjunto com as categorias

---

13.02.2020

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ficou lotado de estudantes, profissionais e representantes de entidades de Enfermagem na manhã desta quinta-feira (13), durante Audiência Pública sobre os impactos da norma que regulamenta os enfermeiros à prescrição de medicamentos. Por iniciativa do deputado distrital Jorge Vianna (PODE), que sustou portaria impeditiva à prescrição de medicamentos e exames por enfermeiros, o debate buscou minimizar os conflitos entre as categorias médica e de enfermagem.

O objetivo principal da audiência é a discussão de pontos importantes para que haja uma construção de forma conjunta da nova portaria, após escutar conselhos, sindicatos e entidades de classe. “Não pretendemos alimentar nenhum tipo de disputa, mas alinhar o texto e construir uma nova portaria, com protocolos e notas técnicas. É unânime o desejo de melhorar o texto”, destacou Vianna.

O Conselho Regional de Medicina do DF, representado por Farid Sánchez, concordou com o problema da redação da portaria, segundo ele, faltou especificar a extensão da atuação da Enfermagems. Ele afirmou que médicos e enfermeiros são “profissionais que se complementam”.

Gilney Guerra, conselheiro representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), lembrou que a legislação não restringe a atuação dos enfermeiros ao âmbito da Atenção Primária. “A lei do exercício profissional da Enfermagem não faz distinção sobre a prescrição por enfermeiros na rede pública ou privada. Desde 1986 o texto assegura prescrição de medicamentos”, afirmou. Segundo Gilney, os conflitos entre classes só confundem e prejudicam ainda mais o acesso da população à saúde. “A sociedade precisa ser devidamente informada e não foi isso que aconteceu com a divulgação da Portaria 33/2020 da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) pelo Sindicato dos Médicos do DF, o que causou mais desinformação à comunidade”, alertou.

Marcos Wesley Feitosa, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do DF, e Dayse Amarília, presidente Sindicato de Enfermeiros do DF, frisaram a valorização da Enfermagem em outras partes do Brasil e em países desenvolvidos, além de reforçarem a importância dos protocolos nas rotinas de trabalho das equipes.

O representante da SES-DF, Wanderley Nunes, disse que o objetivo da Secretaria é garantir acesso à saúde através das prerrogativas legais que o profissional enfermeiro já possui e que estão abertos a discutir a elaboração de protocolos regulamentares.

Também participaram da mesa representantes do Conselho Regional de Enfermagem do DF, do Sindicato de Enfermeiros do DF, da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), Sindicato dos Médicos do DF.

Votação na CLDF – O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 90/2020, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna, foi aprovado por unanimidade na Câmara Legislativa na última terça-feira (11). Ele susta os efeitos da Portaria nº 67/20, a qual suspendeu a autorização de enfermeiros a prescreverem medicamentos e a solicitarem exames na rede pública de saúde do Distrito Federal.