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Audiência Pública no CBCENF reforça luta por ensino presencial e de qualidade

Integração dos estudantes nos cenários de prática e correlação entre conteúdos e necessidades do país são fundamentais para a qualidade da formação

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20.10.2016

Audiência pública realizada nesta quinta-feira (20/10) ampliou o debate sobre as implicações da formação a distância de futuros enfermeiros e técnicos de Enfermagem. Apresentações da professora de Cláudia Griboski (UnB) e da conselheira federal Dorisdaia Humerez, mediadas por Valdelize Pinheiro (CTEP/Cofen), abriram o debate, com participação de docentes, gestores e profissionais.

Avaliadora do Inep/MEC e coordenadora da Operação EaD, a conselheira Dorisdaia apresentou a base legal dos cursos EaD e, em seguida, um panorama da situação, verificada in loco pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais. Sem bibliotecas, laboratórios e docentes qualificados, muitos cursos não têm sequer convênios para a realização de estágios obrigatórios e atividades práticas. Foram encontrados, inclusive, cursos clandestinos, sem registro no Ministério da Educação.

Responsável pela implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) até maio de 2016, Cláudia Griboski trouxe dados subsidiando discussão sobre os parâmetros de qualidade definidos no Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024. “A educação pode ser transformadora. Para que isto ocorra, a educação precisa ser entendida como bem público, com integração e interdisciplinaridade. Ensino, pesquisa e extensão são o que costumo chamar de ciclo virtuoso, vital para a qualidade do ensino”, afirmou.

“Nossa bandeira maior precisa ser pela qualidade. A modalidade EaD não atende para as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Enfermagem, mas as avaliações também indicam que o ensino presencial tem deixado a desejar”, afirmou. A dicotomia entre o ciclo básico e o profissionalizante é uma dos principais problemas apontados pela especialista, que ressaltou a necessidade de integração dos estudantes nos cenários de prática e de correlação entre conteúdos e necessidades do país.

O Cofen apoia o Projeto de Lei 2891/2015, que torna obrigatório o ensino presencial para a graduação de enfermeiros e formação de técnicos em Enfermagem, a criação de exame de suficiência e maior controle na abertura de vagas. Os Conselhos de Enfermagem promoveram audiências públicas em todo o Brasil mobilizando a sociedade. Responsável pela fiscalização do exercício profissional, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais considera que os conhecimento teórico-práticos e habilidades relacionais indispensáveis para a Enfermagem não podem ser desenvolvidos a distância. “A má qualidade da formação representa um risco à Saúde Coletiva”, ressaltou a conselheira.