Audiência Pública no Mato Grosso repudia EaD em Enfermagem

Sob aplausos, conselheira Dorisdaia Humerez anunciou decreto presidencial que torna obrigatório parecer do Conselho Nacional de Saúde sobre cursos de Enfermagem

11.05.2016

Audiência pública realizada nesta quarta-feira (11/5), na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, aprovou por aclamação manifesto contra a formação de enfermeiros e técnicos de Enfermagem a distância. “EaD em Enfermagem é um engodo, uma mentira criada para que não se contratem docentes enfermeiros, médicos e outros profissionais qualificados”, criticou o deputado dr. Leonardo, que presidiu a audiência, organizada pelo Cofen e Coren-MT, com participação da Aben-MT, de representantes de universidades, escolas técnicas e hospitais.

“Parabenizo o Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso pela iniciativa deste debate amplo sobre Educação a Distância em Enfermagem. Discutir a formação em Enfermagem é discutir a qualidade dos serviços de Saúde no Brasil”, afirmou o deputado Oscar Bezerra.

Os conselheiros federais Fátima Sampaio e Leocarlos Cartaxo alertaram sobre os riscos da formação desordenada, denunciada pelo sistema Cofen/Conselhos Regionais. “Apesar não ser atribuição legal do conselho fiscalizar o ensino, não podemos nos calar diante de circunstâncias que afetam diretamente as habilidades dos futuros profissionais, fiscalizados por nós”, afirmou Fátima. “Como um profissional que não desenvolveu competências relacionais básicas vai cuidar do maior patrimônio humano, que é a vida?”.

Uma das medidas propostas por Leocarlos, e aclamada na audiência, foi a adoção de medidas para que o Conselho Estadual de Saúde não aprove cursos técnicos de Enfermagem a distância, como já acontece no Rio Grande do Sul. Os conselhos estaduais têm competência para regulamentar o ensino de nível médio.

Coordenadora da operação EaD, concluída em julho de 2015, a conselheira federal Dórisdaia Humerez apresentou a situação do ensino a distância no Brasil. “Encontramos cursos sem biblioteca, ou com bibliotecas sem títulos específicos de Enfermagem, sem laboratórios, sem docentes qualificados ou convênios para a realização de estágios curriculares obrigatórios”, relatou.

Conselheiros federias Leocarlos Cartaxo, Dorisdaia Humerez e Fátima Sampaio participaram da audiência

Vagas excessivas e mal distribuídas – “Quem decide pela criação de vagas não é o MEC, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Educação, ou os conselhos profissionais. São os empresários da educação”, explicou a conselheira. A região Sudeste concentra metade dos profissionais de Enfermagem; o Centro-Oeste, apenas 7,06%. Locais com maior número de profissionais concentram também a maior parte dos cursos EaD. O Mato Grosso tem 47 pólos EaD, abaixo da média nacional.

Sob aplausos dos mais de 150 presentes, a conselheira anunciou a publicação do decreto 8.754/2016, da presidente Dilma Rousseff, que torna obrigatório o parecer opinativo dos conselhos profissionais para abertura de novos cursos, bem como do Conselho Nacional de Saúde, para abertura de cursos na área. “Não haveria melhor data para a realização desta audiência”, destacou o presidente do Coren-MT, Eleonor Silva, que destacou a abertura dos deputados dr Leonardo e Oscar Bezerra, propositores da audiência pública, à Enfermagem matogrossense.

Faculdades recuam na oferta EaD – “O problema está posto. Cabe à gente agora, nesta audiência pública, articularmos nossa reação”, afirmou a diretora da faculdade de Enfermagem da UFMT, Aurea Corrêa. A enfermeira Viviane Oliveira, do Hospital São Matheus, afirmou que a instituição está com vagas em aberto, por ausência de profissionais qualificados, ressaltando a importância de impedir a formação EaD e aperfeiçoar a presencial. “Esta audiência é uma aula de cidadania. A EaD em Enfermagem fere um bem social, que é a própria Saúde”, afirmou Herdy Alves, vice-presidente da Associação Brasileira de Enfermagem Obstétrica (Abenfo).

“Acreditamos, pela luta que o sistema Cofen/Conselhos Regionais vem fazendo, com apoio de parlamentares e da sociedade, a oferta de vagas EaD já se reduziu 20%”, informou a conselheira Dorisdaia Humerez. Cerca de 90% das vagas EaD em Enfermagem permanecem ociosas por falta de interessados. “Chegaremos a zero vagas com a aprovação do PL 2891/2015 ”, concluiu a conselheira. O Cofen também apoia a criação de exame suficiência obrigatório para o registro de futuros profissionais.

 

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