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Audiência Pública no Senado debate irregularidades no ensino a distância

Cofen reafirmou sua posição contrária ao EaD; alunos de cursos irregulares não conseguem diploma válido

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26.03.2019

Audiência pública realizada hoje (26/3), no Senado, discutiu a situação de alunos que concluíram ensino superior a distância em instituições clandestinas, sem reconhecimento do Ministério da Educação. Estes alunos estão com problemas em obter diplomas válidos de conclusão de curso.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, abriu a mesa favorável ao EaD. Não houve espaço na mesa para falas divergentes.

Representado pela coordenadora da Câmara Técnica de Educação e Pesquisa (CTEP), Dorisdaia Humerez, o Cofen participou da audiência, onde pretendia destacar os prejuízos aos alunos e à sociedade, especificamente no caso da Enfermagem. A operação EaD, realizada pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais identificou cursos sem condições mínimas de estrutura, alguns deles clandestinos. O relatório foi remetido ao MEC, Ministério da Saúde e Ministério Público, levando ao fechamento de alguns cursos.

“Os cursos clandestinos se aproveitam do sonho de muitos jovens, que investem tempo e dinheiro numa formação que sabemos ser precária e sem reconhecimento legal. Sem uma formação mais abrangente, estaremos expondo a população ao risco de erros, danos, imperícias ou negligências”, ressalta Dorisdaia.

Para o representante da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior do MEC, da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Gustavo Fagundes, a educação a distância é uma ferramenta de transformação social, sendo assim, possível oferecer uma educação a distância de qualidade. “Precisamos aprimorar a regularização para termos uma inclusão educacional”, diz Gustavo.

Segundo a Associação Brasileira de Educação a Distância, em 2004 o Brasil tinha 60 mil alunos matriculados nessa modalidade de ensino. Em 2016, já havia 1,5 milhão de matrículas. O crescimento rápido do setor não veio acompanhado de melhoria da qualidade do ensino, reconhece o senador Rodrigo Cunha.

Ensino Presencial e de Qualidade – O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem lidera mobilização em defesa do ensino presencial e de qualidade, com realização de audiências públicas em Assembleias Legislativas de todo o Brasil, campanhas de esclarecimento e atuação junto ao MEC e ao Congresso Nacional, onde apoia o Projeto de Lei 2891/2015, que exige formação presencial para os profissionais da área de Enfermagem. Os Conselhos Profissionais da Área de Saúde e o Conselho Nacional de Saúde também se manifestaram contra a graduação por EaD.