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Auditoria do TCU com 16 mil profissionais de Enfermagem revela índice de eficiência da Saúde

Segundo pesquisa, hospitais operam com eficiência de 28% e problemas sistêmicos geram desperdício estimado em R$13 bilhões somente na atenção à saúde de média e alta complexidade

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04.07.2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) está desenvolvendo uma série de auditorias em hospitais brasileiros, para medir o nível de eficiência da assistência à saúde de média e alta complexidade. O objetivo é levantar dados consistentes, identificar problemas sistêmicos, boas práticas e soluções que sirvam de diretrizes para as instituições e profissionais de saúde. Até maio de 2024, a iniciativa já envolveu 39 hospitais, 6.317 leitos, 16.608 profissionais de Enfermagem e 9.148 médicos.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Manoel Neri, as informações trazidas pelo TCU são valiosas para a implementação de bons padrões de gestão e governança na saúde. “No Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, procuramos ouvir e adotar os modelos apresentados pelos órgãos de fiscalização e controle da alta administração pública e conseguimos notar a melhoria constante refletida na prestação de serviços à sociedade. Portanto, entendo ser pertinente aos hospitais ouvir e adotar medidas nesse sentido”, opina.

A unidade hospitalar é responsável pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde, exigindo-se assistência contínua em regime de internação e ações que abrangem a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação (PNHOSP, art. 3º do Anexo XXIV da Portaria de Consolidação MS nº 2/2017).

De acordo com os dados disponibilizados no portal eficiencianasaude.org.br, 8 hospitais são especializados e 31, gerais, foram analisados: 19 hospitais são de gestão estadual e 20, municipal. Quanto à titularidade, 21 são estaduais, 13 municipais, 1 federal e 4 privados. Quanto à natureza jurídica, 35 hospitais são da Administração Púbica, e 4, entidades privadas sem fins lucrativos.

Os resultados, obtidos através de um rigoroso processo de avaliação, revelam um quadro preocupante de falhas em diversas áreas da gestão, desde a governança e estratégica até a operacional, com impactos diretos na qualidade dos serviços prestados e na eficiência da utilização de recursos.

As auditorias identificaram 595 ocorrências de problemas, com 68% (407) concentrados em três áreas:

Operacional (31%): A gestão de processos na área-fim, especialmente no Núcleo Interno de Regulação (56 ocorrências), se destaca como a mais problemática, impactando o fluxo de pacientes e a alocação de recursos. A gestão de leitos (42 ocorrências) e a internação em enfermaria e UTI (39 ocorrências) também apresentam falhas significativas, afetando a eficiência operacional e a qualidade do cuidado.

Governança e Gestão (23%): A governança e gestão das ações e serviços de saúde foram consideradas inadequadas em 90 achados, demonstrando a necessidade de fortalecer os mecanismos de governança e assegurar que as decisões estejam alinhadas com os objetivos estratégicos dos hospitais. A estratégia imprecisa e/ou sem suporte externo (56 ocorrências) e a gestão da informação inadequada (44 ocorrências) também se configuram como pontos críticos.

Estratégica (14%): A falta de uma estratégia clara e bem definida, com 56 ocorrências, compromete a capacidade dos hospitais de alcançar seus objetivos e oferecer serviços de qualidade à população.

As falhas na gestão hospitalar geram impactos negativos em diversas áreas, com destaque para:

• Redução da qualidade dos serviços de saúde (135 ocorrências): Tratamentos ineficazes, diagnósticos imprecisos, falhas na segurança do paciente e piores desfechos são algumas das consequências da baixa qualidade dos serviços.
• Aumento do tempo de espera (119 ocorrências): Pacientes enfrentam longas filas para atendimento e conclusão de procedimentos, afetando sua satisfação e podendo comprometer sua saúde.
• Aumento do custo (61 ocorrências): O desperdício de recursos e a ineficiência dos serviços geram custos desnecessários para o sistema de saúde e para os pacientes.
• Redução do escopo dos serviços (60 ocorrências): A oferta limitada de serviços de saúde impede que a população tenha acesso a um atendimento completo e adequado.

Em consonância com os resultados das auditorias, estudos realizados pelo Banco Mundial em 2018, em 2.440 hospitais gerais do SUS, apontam que, em média, esses hospitais operam com uma eficiência de apenas 28%. Essa ineficiência pode gerar um desperdício da ordem de R$13 bilhões na atenção à saúde de média e alta complexidade.

Soluções à vista

Diante do panorama revelado pelas auditorias, medidas urgentes e abrangentes são necessárias para reverter a situação dos hospitais brasileiros. Uma abordagem holística que combine ações em diversas áreas da gestão hospitalar, desde a governança e estratégica até a operacional, é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados, a eficiência na utilização de recursos e a satisfação dos pacientes:

• Dimensionamento de Enfermagem: É essencial ter o número adequado de profissionais de Enfermagem para realizar a assistência à saúde com segurança técnica.
• Fortalecimento da governança e da gestão: Implementar mecanismos de governança eficazes, assegurando que as decisões sejam tomadas de forma estratégica e alinhadas com os objetivos da instituição.
• Aprimoramento da gestão estratégica: Estabelecer uma estratégia clara e bem definida, com metas e indicadores de desempenho mensuráveis, para guiar as ações do hospital.
• Gestão do Desempenho: Configurar instrumentos de pactuação de metas e resultados quanto aos indicadores de gestão operacional. É necessário estabelecer objetivos claros e mensuráveis e acompanhar o progresso em direção a esses objetivos, assegurando a capacidade de melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços prestados.
• Leitos: Dimensionamento adequado de leitos de enfermaria ou de UTI, evitando superlotação ou, inversamente, recursos subutilizados, mantendo a capacidade do hospital de atender às demandas dos pacientes de maneira oportuna e eficaz.
• Qualidade: Instituir comissões ancoradas em normas e recomendadas como boa prática na gestão hospitalar. A ineficácia dessas comissões pode comprometer a implementação de padrões de qualidade e a promoção de melhorias contínuas nos serviços de saúde.

Fonte: Ascom Cofen, com informações do TCU