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Câmara aprova PL que institui a Política Nacional de Cuidados

Baseado no PL 2762/24, da Presidência, projeto será encaminhado ao Senado

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13.11.2024

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12/11, projeto de lei que cria a Política Nacional de Cuidados. A política reconhece o valor social do cuidado familiar não-remunerado e tem o objetivo de garantir o direito ao cuidado, tanto para quem o recebe quanto para quem cuida. A proposta segue para análise no Senado.

O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo deputada relatora, Benedita da Silva (PT-RJ), ao Projeto de Lei 5791/19. A relatora tomou como base o PL 2762/24, da Presidência, que reflete o trabalho interministerial e foi submetido a consulta pública. Embora diversas políticas e programas busquem prover cuidados para quem necessita — como as  creches, habitações inclusivas e serviços de acolhimento da assistência social, dos hospitais e Unidades Básicas de Saúde, além de benefícios monetários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) e o Bolsa Família —, elas não foram pensadas a partir de uma perspectiva integral que busque, ao mesmo tempo, garantir o direito das pessoas a serem cuidadas e, também, os direitos das pessoas que cuidam.

 “As novas configurações familiares, somadas às exigências do mercado de trabalho, exigem que as políticas públicas sejam repensadas para incluir formas inovadoras de prestação de cuidados, garantindo que as necessidades de cuidado sejam adequadamente atendidas em todas as etapas da vida”, afirmou Benedita. O PL define como público prioritário dessa política crianças e adolescentes, com atenção especial à primeira infância; pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitem de assistência, apoio ou auxílio para executar as atividades básicas do cotidiano; e os cuidadores remunerados ou não.

Perspectiva de gênero

As mulheres dedicam mais horas ao cuidado não-remunerado, mesmo quando trabalham fora. A Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD, 2019) indica que as mulheres que não exercem atividades remuneradas dedicam em média 23,8 horas a afazeres domésticos e cuidados. Homens na mesma situação dedicam 12h. A diferença também é grande entre mulheres (18,5 horas) e homens (10,3 horas) ocupados.

“É uma questão cultural, no Brasil, a mulher absorver a questão dos cuidados familiares. São as mulheres que cuidam dos filhos. Com o envelhecimento da população, também são as mulheres, as filhas, que estão assumindo os cuidados com seus pais idosos, em diferentes graus de dependência. Isso traz muitas repercussões”, afirma a enfermeira Tatiana Melo, chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional/Cofen.

A alta carga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerado gera barreiras para a entrada, permanência e ascensão das mulheres no mercado de trabalho. “As pessoas precisam de cuidado, mas as pessoas que cuidam precisam ser vistas. A política traz essa visibilidade e uma discussão social sobre essa cultura”, parabeniza a enfermeira. 

Fonte: Ascom/Cofen