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Câmara de Fortaleza aprova Lei do Descanso para Enfermagem

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01.03.2018

A Câmara Municipal de Fortaleza – CMFor – aprovou hoje (01/03) o projeto de Lei Ordinária 033/2017, de autoria do vereador Márcio Cruz (PSD), que regulamenta as condições de repouso para os profissionais da enfermagem no município de Fortaleza.

Projeto de Lei Municipal regulamenta as condições de descanso dos profissionais de Enfermagem de Fortaleza.Segundo o texto os locais destinados ao repouso devem ser arejados, providos de mobiliário adequado, tais como camas, beliches e outros; dotado de conforto térmico e acústico, com instalações sanitárias adequadas, além de possuir área útil compatível com o número de profissionais. Para a presidente do Coren-CE, Ana Paula Brandão, a aprovação do projeto significa uma importante conquista para a dignidade dos profissionais. “Na luta pela Enfermagem, ainda quando estávamos à frente da Associação dos Enfermeiros do Ceará, observamos locais para repouso em condições insalubres em muitas unidades de Saúde. Foi aí que nos mobilizamos junto à Câmara de Vereadores para providências urgentes”, declarou.

Para Márcio Cruz que também é autor de outros projetos que envolvem a Enfermagem, a aprovação do Projeto sinaliza a sensibilidade dos vereadores de Fortaleza para as próximas demandas da Enfermagem. “Esta vitória é histórica e nos dá ainda mais ânimo para seguirmos lutando pela Enfermagem e aprovando todas as pautas que beneficiarão não somente a categoria, mas a Saúde de Fortaleza”, comemorou o vereador.

Após a aprovação na CMFor o projeto segue para a sanção do prefeito de Fortaleza.

O Coren-CE parabeniza aos profissionais de Fortaleza e agradece aos parlamentares do Legislativo Municipal pela aprovação do projeto que fará de Fortaleza uma das primeiras cidades a regulamentar o repouso para a Enfermagem. Agradecemos, ainda, ao vereador Márcio Cruz pela disponibilidade em exercer um mandato a favor das causas que afligem aos profissionais da Enfermagem.

Nacional – O PL do Descanso Digno, proposto pelo senador Valdir Raupp, por iniciativa do Cofen, seguiu para Câmara, após aprovação do Senado. O PL regulamenta as condições de repouso para os profissionais de Enfermagem que trabalham em regime de plantão.