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Câmara de Vereadores de Natal reforça repúdio à EaD em Enfermagem

Em audiência pública lotada, a capital do Rio Grande do Norte debateu a formação a distância

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31.05.2016

Com a Câmara de Vereadores lotada, a cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, discutiu e repudiou a formação não-presencial de enfermeiros e técnicos em Enfermagem. O plenário ficou pequeno para os mais de 200 estudantes e profissionais que se espalharam pelas galerias para acompanhar a audiência pública nesta terça-feira (31/5). Representantes do Cofen, do Coren-RN, da Aben-RN, do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Norte e da Câmara dos Vereadores compuseram a mesa.

Ao final do debate, foi gravado vídeo, que será encaminhado ao Ministério da Educação. O evento reforça o posicionamento da sociedade potiguar contra o ensino a distância de Enfermagem. Na véspera, a Assembleia Legislativa foi palco de audiência que aprovou menção de apoio ao Projeto de Lei 2891/2015 e propôs projeto de lei proibindo a formação de técnicos de Enfermagem a distância no estado. Já são mais de 20 audiências realizadas em todo o Brasil.

Integrante da comissão Cofen/MEC e avaliadora do Inep/MEC, a professora Carmen Lupi apresentou a base legal dos cursos EaD, destacando aparentes contradições. “Embora sejam, em tese, obrigados a cumprir as mesmas diretrizes curriculares dos cursos presenciais, eles são avaliados por amostragem”. Para cursos com mais de 20 polos, apenas 10% são efetivamente visitados. As universidades e centros universitários têm autonomia na criação de vagas. Já são quase 60 mil vagas de graduação EaD em Enfermagem, a maioria ociosa por falta de interessados.

A fragilidade das avaliações reflete-se nas condições de oferta, verificadas in loco pela Operação EaD, realizada pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais atendendo consulta do Ministério Público Federal. Não há convênios para a realização de estágios obrigatórios e das atividades práticas que deveriam permear a formação. Em muitos polos, faltam laboratórios e bibliotecas. Foram encontrados, ainda, cursos clandestinos, sem registro no MEC. Os casos foram encaminhados para a polícia federal, para apurar práticas criminais. “O tempo perdido pelos alunos nessa formação fantasma, sem reconhecimento oficial, nunca será recuperado”, lamentou Carmen Lupi.

Carmen Lupi ressaltou que os Cofen não é contrário às tecnologias de ensino a distância. “Tendo sido coordenadora-geral do Programa Proficiência, é evidente que reconheço o potencial da EaD para a formação continuada e atualização profissional. Mas a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem exige contato humano, para desenvolver as habilidades práticas e relacionais”, afirmou.

“Se com a formação presencial nem sempre alcançamos a qualidade técnica e ética desejada, na formação EaD, sem condições de prática, a situação é ainda mais grave”, disse a presidente do Coren-RN, Suerda Menezes, que ressaltou a responsabilidade dos profissionais pela vida e segurança dos pacientes. Propositor da audiência, o vereador Klaus Araújo contou que ficou chocado quando soube da existência de graduação EaD em Enfermagem. “Quem é o louco que vai querer ser cuidado por enfermeiro que fez curso online?”, questionou.

Unir e Avançar –“A Enfermagem unida é imbatível”, afirmou o vereador, instando os profissionais e estudantes a se mobilizarem não apenas contra a formação EaD, mas também pela regulamentação da jornada de trabalho e pelo piso salarial. “Somos quase 30 mil profissionais no Rio Grande do Norte. Imagine a força que temos, junto com nossos familiares”, reforçou Luciano Cavalcante, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RN. As 30h já são lei municipal, projeto de lei proposto por Klaus Araújo cria o piso salarial no município.

Nacionalmente, a campanha pelo ensino presencial e de qualidade, realizada pelo sistema Cofen/Conselhos Regionais, já conquistou importantes vitórias, como a aprovação do Decreto 8754/2016, que exige parecer do Conselho Nacional de Saúde para a abertura de cursos e ampliação de vagas de graduação em Enfermagem.