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Câmara discute tributo sobre cigarros, bebidas alcoólicas e ultraprocessados para destinar valores ao SUS

Estima-se que doenças cancerígenas causadas por esses produtos geram custos milionários para o SUS

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22.04.2024

Está em discussão na na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024, que regulamenta o Imposto Seletivo (IS) sobre produtos como cigarro, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, para destinar os valores ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Inca adverte que o uso de bebidas alcoólicas está diretamente associado ao aumento do risco de desenvolvimento de pelo menos oito tipos de câncer, os quais estão entre os mais diagnosticados na população: boca, faringe, laringe, esôfago, fígado, intestino, mama e estômago. “Se as pessoas não consumirem esse tipo de produto, 17 mil novos casos e 9 mil mortes por câncer poderiam ser evitadas por ano”, diz o Inca.

De acordo com estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), somente o consumo de álcool foi responsáviel por R$ 81 milhões dos gastos federais com o tratamento de câncer, em 2018. As autoridades sanitárias acreditam que o aumento da tributação – com a esperada queda no consumo – poderia contribuir para a redução de mortes e também dos custos econômicos envolvidos nos tratamentos.

O IS tem por princípio a seletividade, com a tributação para desencorajar o consumo de bens selecionados. A medida já foi adotada por outros e ganhou o apelido em inglês de Sin Tax (“imposto do pecado”, em tradução literal).

O alvo são geralmente produtos com alto potencial ofensivo à sociedade e que são prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As legislações variam de país para país e podem atingir produtos variados como álcool, doces, tabaco, armas de fogo, etc.

Fonte: Cofen, com informações da Agência Brasil