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Câmara dos Deputados debate piso salarial e formação da Enfermagem

Debate contou com a presença de representantes do Cofen e outros nomes de peso na luta pela valorização da categoria

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26.08.2021

A luta pelos direitos da Enfermagem continua em Brasília. Nesta quinta-feira, 26 de agosto, a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados realizou uma Audiência Pública para debater as PLs 2295/2020 e 2564/2020, responsáveis pelo piso salarial e as 30 horas de trabalho para a Enfermagem. O PL 459/2020, que veta a formação EAD de futuros profissionais de Enfermagem, também foi debatido. O vice-presidente Antônio Marcos Gomes representou o Cofen no encontro, coordenado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania – SC)

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) relembrou a trajetória da busca pela valorização da categoria com vetos sofridos por motivos econômicos. “Desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) buscamos o piso, sem sucesso. Aí veio a Emenda 95, do ajuste fiscal e a preocupação era as relações financeiras com o setor privado. Precisamos acender uma luz vermelha para isso”, reclamou.

“Os municípios investem 24% dos orçamentos para a saúde. O estado, 14%. Precisamos de mais repasse de recursos para o SUS. O lucro dos principais bancos privados do país somou R$ 22,1 bilhões esse ano. Precisamos de isonomia e equidade. A fonte está aí, Ministério da Saúde”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, Gelson Albuquerque, que reivindicou a criação deum estudo sobre os repasses de verbas.

Diálogo e Consenso – O vice-presidente do Cofen, Antônio Marcos foi categórico sobre a aprovação da PL 2295/2020, que cria o Piso Salarial Nacional para a categoria. “Já avançamos nas discussões sobre os cálculos do piso”, avalia.

A criação do Piso Salarial Nacional é uma demanda histórica da Enfermagem. Para que vire Lei, há necessidade de pactuação ampla e consensos. Ao longo dos últimos anos, foram propostos diversos Projetos de Lei sobre o piso (PL 459/2015, 2982/2019, 1876/2019, 1268/2019, 10553/2018, 9961/2018, 1823/2015, 1477/2015, 729/2015, 597/2015, PL 2297/2020), sem que cheguem a votação. A proposta do Senado estipula pisos salariais no valor de R$ 4.700,00 para enfermeiros, R$ 2.613 para técnicos e de R$ 2.300 para auxiliares e parteiras.

Antônio Marcos também criticou a liberação de cursos a distância, que não garante a formação teórico-prática necessária ao exercício profissional e despeja no mercado de trabalho milhares de profissionais com formação deficitária “São quase 15 mil vagas prestes a serem abertas. Isso é preocupante. Já enfrentamos dificuldades com cursos presenciais, não podemos levar o ensino EAD a diante”, afirmou. O Cofen ingressou com ação civil pública contra portarias do Ministério da Educação que libera cursos 100% EaD.

O conselheiro federal Daniel Menezes representou o o Fórum Nacional da Enfermagem. “Estes cursos EAD visam exclusivamente o lucro. Não existe treinamento, que é essencial para o atendimento de pacientes. Temos realmente que tomar muito cuidado com essa medida.”