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Câmara dos Deputados debate proibição do EaD em Saúde

Cofen apontou os riscos da formação a distância de profissionais de Saúde

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15.05.2018

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participou nesta terça-feira (15/5) de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a proibição de cursos de graduação a distância na área de Saúde. Proposta pelo deputado Mandetta (DEM-MS), relator do PL 5414/16, e pela deputada Alice Portugal (PC do B – BA), a audiência reuniu debatedores do Ministério da Educação (MEC), das empresas de ensino a distância, do Conselho Nacional de Saúde e dos conselhos profissionais da Área de Saúde, com transmissão ao vivo.

Alice ressaltou o caráter suprapartidário do tema, que afeta diretamente a Saúde da população brasileira. “Não somos contra o uso de tecnologia na educação, mas é preciso discutir as especificidades da área de Saúde”, destacou a deputada. Os cursos presenciais admitem carga horária EaD de até 20%.

O deputado Mandetta (DEM-MS) afirmou que pretende levar ao MEC e à Presidência o debate o tema, objeto de diversos projetos de lei, três deles apensados ao PL 5414/16. A expectativa do deputado é que haja uma revisão no decreto presidencial 9.057/17, que flexibilizou as regras para o EaD, aumentando o descontrole sobre as condições de oferta dos cursos. Antes realizada por amostragem, a fiscalização dos polos de apoio presencial dos cursos a distância foi suspensa pelo decreto.

A representante do Cofen, Dorisdaia Humerez, apontou os riscos da formação a distância de profissionais de Saúde, especialmente de Enfermagem. “Entre o enfermeiro e o paciente não há mediador. Um erro pode ser fatal”, destacou. “Cuidado em Saúde exige prática. E prática não se adquire a distância”, reforçou a representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Zilamar Costa. Dados do e-MEC indicam que existiam em março deste ano 616,5 mil vagas EaD autorizadas pelo MEC na área de saúde, um aumento de 124% na comparação com fevereiro de 2017.

A diretora de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Patrícia Vilas Boas, minimizou o impacto da EaD em Saúde, ressaltando que cabe às Diretrizes Curriculares Nacionais (DNC) definir percentuais mínimos de presencialidade. O diretor de Relações Nacionais da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Carlos Roberto Longo, afirmou que os cursos EaD possuem práticas presenciais, tempo de contato com paciente e práticas laboratoriais e até 30% de carga presencial nas disciplinas teóricas.

A situação constatada in loco pela Operação EaD, realizada pelo Cofen em atendimento a consulta do MPF, é bem diferente. A ação que envolveu 118 fiscais e 315 pólos de apoio presencial, encontrou cursos sem laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio. A maioria dos polos se localiza em municípios diminutos, que não oferecem sequer condições para a prática de estágio supervisionado.

Medida Provisória – Mandetta defendeu a adoção de medida provisória, que tem tramitação mais rápida, para evitar problemas futuros para os alunos desses cursos. Embora as instituições tenham ampla autonomia na abertura de vagas, o reconhecimento do curso é realizado pelo MEC apenas quando a primeira turma se forma.

Votação em surdina – Autora de um dos projetos de lei apensados ao PL 5414/2016, a deputada Alice Portugal pretende apresentar um projeto de decreto legislativo (PDC) para suspender pelo menos as partes do que dizem respeito ao EaD na saúde. A deputada questiona a forma de aprovação do projeto pela Comissão de Educação da Câmara, na noite de 13 de dezembro de 2017. Ignorando os debates e audiência pública, uma versão descaracterizada do projeto foi aprovada em um processo relâmpago de menos de um minuto, sem a presença de nenhum deputado. O projeto original limitava programas EaD em cursos da área da saúde. A versão do relator alterou o texto, propondo apenas que se defina limites para a educação a distância, sem especificar em quais áreas de formação.