Câmara dos Deputados promove seminário sobre regulamentação das 30h

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados organizou um seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem

20.03.2014

Na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados organizou um seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, requerido pelo deputado Dr. Grilo.

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O objetivo do evento foi promover um amplo debate a respeito das condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, bem como tratar da regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais que o projeto de Lei 2295/2000 propõe. A importância da regulamentação foi exaustivamente tratada e os parlamentares presentes afirmaram que não há mais motivos para adiar essa votação. Apoiaram o reconhecimento da importância e a singularidade da natureza dos serviços dos profissionais da enfermagem, propiciando condições satisfatórias para que haja um tratamento mais humano com a categoria e um melhor atendimento à população.

Na ocasião, o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Osvaldo Albuquerque, ao conceder entrevista para a TV Câmara enfatizou: “Não é uma conquista apenas para a enfermagem, mas para toda a sociedade brasileira. É o momento de sensibilizar nossos parlamentares”.

Já para os conselheiros federais, Antônio Marcos e Jebson Mederios, o maior obstáculo é a vontade política, que precisa ser superada.

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Estiveram presentes ao evento o presidente do Cofen, Osvaldo Albuquerque; Solange Caetano, Federação Nacional de Enfermagem (FNE); Valdirei Castagna, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS);

Camara - 30 hrs- 19.03.2014 005 (6) José Antônio da Costa, da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten); e Anderson A. do Amaral, da Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEEnf). Além das entidades representativas, diversos deputados e deputadas fizeram questão de mostrarem o seu apoio à causa da categoria para que seja realmente colocado em pauta o projeto e, acima de tudo, que seja efetivamente votado pela casa, mesmo sem consenso.

Carga horária

A carga de trabalho setor privado atualmente é a da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fixada em 44 horas semanais. No setor público, muitos estados e municípios já adotam 30 horas, fixadas por leis locais.

Próximas ações

Ainda nesta quarta-feira (19), haverá uma reunião com o presidente da casa, Henrique Alves, no o intuito de pressionar para a inclusão na pauta, já que a maioria dos líderes dos partidos já assinou o pedido de prioridade na pauta das 30h.