Carta aos presidenciáveis pede apoio às pautas da Enfermagem

Documento, assinado pelos presidentes dos Conselhos Regionais, pede o compromisso dos presidenciáveis com as principais prerrogativas da categoria

06.04.2022

Excelentíssimo Sr.

Candidato à Presidência do Brasil.

A Enfermagem Brasileira reúne mais de 2,5 milhões de Trabalhadores da Saúde, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, presentes em todos os municípios brasileiros, com papel essencial no Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os níveis de atenção (primária, secundária e terciária), privilegiando o cuidado com a vida humana na predição e prevenção de riscos, agravos e doenças, bem como nas ações de educação, promoção e proteção à saúde, no tratamento, cura, recuperação e reabilitação.

Dados da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Fiocruz/Cofen, 2015) apontam enormes lacunas no que tange a gestão do trabalho da Enfermagem. O desequilíbrio entre oferta de mão de obra e demanda por conta do boom de escolas de Enfermagem no país, tem gerado índices preocupantes de desemprego, jornadas exaustivas com reflexo em uma sobrecarga de trabalho, elevado índice de adoecimento, afetando a saúde mental, influenciando diretamente no aumento do número de acidentes de trabalhos e no absenteísmo, dentre outros.

Assim, pedimos o seu compromisso e apoio para as seguintes pautas da Enfermagem Brasileira:

Garantia do financiamento público das ações e serviços de saúde em todo o Brasil, bem como a universalidade do SUS, buscando avançarmos na efetivação da integralidade da atenção e na constante melhoria da qualidade de vida da população, em especial às famílias em situação de risco e/ou vulnerabilidade social e sanitária.
Aprovação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem Brasileira – PL 2564/2020;
Criação do Programa Nacional de complementação de estudos de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem;
Regulamentação da Jornada de Trabalho da Enfermagem em 30 horas semanais – PL 2295/00;
Aprovação do Exame de Suficiência para profissionais de Enfermagem – PL 4930/16;
Aprovação da Aposentadoria Especial da Enfermagem – PLS 349/2016;
Aprovação do Descanso Digno para profissionais de Enfermagem – PL 4998/16;
Aprovação do PL 2891/2015, que coíbe Cursos de Enfermagem nas modalidades a distância, tanto em nível técnico como universitário;
Adoção de políticas públicas para instituição da Enfermagem de Práticas Avançadas no Brasil, visando melhorar o acesso e a cobertura universal à saúde;

Brasília, 06 abril de 2022.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – COFEN

CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM – COREN

Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem

BETÂNIA MARIA PEDOS SANTOS

Presidente do Cofen

JOÃO BATISTA DE LIMA

Presidente do Coren-AC

RENNÉ COSMO DA COSTA

Presidente do Coren-AL

SANDRO ANDRÉ DA S. PINTO

Presidente do Coren-AM