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CBCENF debate mercado de trabalho, formação e políticas públicas

Interface desses temas com o sistema Cofen/Conselhos Regionais foi tema de mesa-redonda

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18.09.2015

As interfaces do Sistema Cofen/Conselhos Regionais com o mercado de trabalho, formação e políticas governamentais foram tema de mesa-redonda, reunindo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ministério da Saúde, Fiocruz e Cofen no 18º CBCENF. Os dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz) nortearam as propostas em debate e pautarão discussões na Conferência Nacional de Saúde, segundo Maria do Socorro de Sousa (CNS).

“O Perfil da Enfermagem descortina um cenário que precisa ser escancarado para que possamos enfrenta-lo”, afirmou Socorro, destacando a necessidade de ampliar as discussões para a dimensão política e econômica. Para a representante do CNS, temas como piso salarial e jornada de trabalho não podem ser descontextualizados, separados da luta contra o desmonte do SUS.

Ângelo D’Agostini, do Departamento da Gestão do Trabalho (MS), destacou a importância do diálogo para a construção conjunta de políticas. “Não estamos aqui para expor o que temos feito, mas sobretudo para desenvolvermos juntos nossas ações”, afirmou.

Mercado de Trabalho – O Cofen só tem poder resolutivo na fiscalização do exercício profissional. Esta fiscalização por si só já impacta o mercado do trabalho, combatendo o subdimensionamento e o exercício da Enfermagem por pessoas não-habilitadas. “Mas é preciso ir além. Para superar dificuldades que afetam a qualidade da assistência é fundamental a interlocução com todos os atores sociais”, afirmou a vice-presidente do Cofen, Irene Ferreira.

“Temos hoje dados brasileiros que refutam mitos, como o de que determinadas políticas públicas, como a regulamentação da jornada, não podem ser executadas porque faltará enfermeiros”, destacou a vice-presidente. Dados consolidados da pesquisa foram apresentados e discutidos pela coordenadora nacional do Perfil da Enfermagem, Maria Helena Machado, que chamou a atenção para a urgência de aprovação da Lei do Piso Salarial, “única medida com eficácia imediata contra os subsalários praticados”.

Irene Ferreira citou os Projetos da Lei do Descanso, do senador Valdir Raupp (PMDB/RR), e da proibição da formação à distância de profissionais de Enfermagem, do deputado Orlando Silva (PC do B/SP). Os projetos, apresentados em setembro, foram propostos pelo Cofen, com base nas conclusões da pesquisa Perfil da Enfermagem.

Quem cuida não recebe cuidado – “Metade dos profissionais não têm locais de descanso no local de trabalho. Temos relatos de plantonistas deitando-se sob o balcão, no chão do banheiro”, narrou Maria Helena. Os dados da pesquisa mostram que 7 em cada 10 profissionais não se sentem seguros no local de trabalho. Quando adoecem, 6 em 10 não são atendidos na própria instituição de Saúde.

Ascensão funcional – A pesquisadora destacou ainda a questão da super qualificação dos profissionais. “A constituição proíbe ascensão funcional. E, assim, criou uma das maiores injustiças da área de Saúde, que é fomentar a formação dos profissionais de Enfermagem e mantê-los nos cargos e salários de menor qualificação”, afirmou Maria Helena, lembrando que 35,5% dos profissionais de nível médio da Enfermagem já concluíram ou estão cursando nível superior. O Cofen defende a mudança nesta distorção, que exigiria emenda constitucional.