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Cidade gaúcha aprova moção de apoio às 30h

Moção de apoio foi proposta pelo vereador Favio Telis

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21.08.2014

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu com entusiasmo, na 450ª Reunião Ordinária de Plenário, a moção de apoio da Câmara Municipal de Jaguarão (RS) ao Projeto de Lei nº 2295/2000 – PL 30h, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem em 30 horas semanais. A moção de apoio 138/2014 é de autoria do vereador Favio Telis, e destaca a importância da regulamentação da jornada para a qualidade do atendimento em saúde, já reconhecida na 12ª Conferência Nacional de Saúde.

“A redução da jornada de trabalho da Enfermagem contribuirá para diminuir o desgaste físico e emocional e os riscos decorrentes desse trabalho. Não se trata de defesa de privilégios, mas do direito de a população ser atendida por profissionais competentes e saudáveis”, afirma o documento.

A regulamentação da jornada de trabalho é uma demanda histórica da Enfermagem. O primeiro projeto de lei estabelecendo a jornada semanal de 30h foi proposto em 1955. O PL 2295 está tramitando há 14 anos e ganhou força desde 2009, com intensa mobilização do Cofen e dos Conselhos Regionais. O projeto, que vai beneficiar mais de 2 milhões de profissionais, prevê uma aplicação gradual da nova regra em um prazo de cinco anos.