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Cofen alerta Congresso sobre riscos do PL que legaliza cigarros eletrônicos

Projeto de Lei 5008 ameaça o sucesso das políticas de prevenção e controle do tabagismo no Brasil, que reduziu em 35% o número de fumantes

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23.08.2024

NOTA OFICIAL

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) alerta o Congresso Nacional sobre os riscos do Projeto de Lei 5008/2023, que legaliza a produção, comércio e importação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos. A legalização é uma ameaça às bem sucedidas políticas de prevenção e controle do tabagismo no Brasil, que reduziu em 35% o número de fumantes desde 2010.

A Organização Mundial da Saúde estima que o tabaco mate mais de 8 milhões de pessoas por ano. O tabagismo está associado ao maior risco de câncer, respondendo por até 90% dos casos de câncer de pulmão.

O comércio, importação e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar é proibido pela Anvisa desde 2009 (RDC 46/2009).  Em abril de 2024, a Resolução da Anvisa 855/2024 ampliou a proibição, abrangendo a fabricação, transporte, distribuição e armazenamento desses produtos. Não há níveis seguros para o consumo.

O uso de cigarros eletrônicos pode resultar em intoxicação superior ao uso de cigarro convencional. Enquanto o cigarro tradicional tem um limite de 1 mg de nicotina por unidade no Brasil, os vapes chegam a até 57 mg da substância por ml do líquido.  O uso de cigarro eletrônico também aumenta o risco de iniciação ao consumo de cigarros tradicionais entre crianças e jovens.

Apesar dos comprovados riscos, a indústria dos vapes vem adotando estratégias de marketing confundem a população e buscam atrair, sobretudo, os mais jovens. Pequenos, com aspecto similar ao de um pen drive, os dispositivos eletrônicos recebem adição de aromas e sabores agradáveis e são apresentados como de baixo risco. A história se repete como tragédia ou como farsa. Conhecemos bem o marketing dos cigarros de “baixos teores” e “lights”, adotados pela indústria no final do século passado para minimizar os riscos comprovados de atrair novos públicos.

Brasil está entre os países mais avançados no combate às mortes e doenças causadas pelo tabaco. O país lidera a região das Américas em propostas de redução da interferência da indústria do tabaco, regulamentação dos produtos e coordenação da vigilância, segundo dados da plataforma de monitoramento da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco. O Cofen se posiciona contra retrocessos em nossas políticas de saúde pública!

 

Conselho Federal de Enfermagem

Fonte: Ascom/Cofen