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Cofen aprova criação de Programa de Integridade dos Conselhos Regionais

Projeto pretende criar um código de conduta e fazer o monitoramento da corrupção e gestão de comportamentos nos conselhos regionais

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29.04.2022

Foi aprovado, nesta quinta-feira (28), o projeto para acompanhamento e assessoramento ao Conselhos Regionais de Enfermagem de micro e pequeno porte para implantação do Programa de Integridade. O plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) foi unânime na aprovação do texto durante a 540ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), em Brasília.

A ideia é criar um código de conduta e fazer o monitoramento da corrupção e gestão de comportamentos nos conselhos regionais. O projeto tem como base três pilares: fraude, corrupção e atos ilícitos. Inclui também treinamento, criação de um canal para denúncias, divulgação de medidas disciplinares com base em padrões internos de integridade e também elaboração de relatórios com dados da área.

Segundo o autor do projeto, Marcelo Persegona, primeiro será necessária a elaboração de diversos instrumentos de gestão e políticas que fundamentem e deem suporte ao funcionamento do escritório de gestão da integridade. “Vários desses instrumentos e políticas já estão em elaboração na assessoria de planejamento e gestão (Asplan) do Cofen.”

Durante a análise do projeto na ROP, foi esclarecido que haverá um período de diagnóstico de, aproximadamente, três meses e cada conselho receberá a visita da equipe responsável por três dias. “Todas as visitas serão agendadas e a intenção é que o programa seja estabelecido de modo gradual”, esclareceu Persegona.

Veja os itens a serem estabelecidos pelo programa:

• Estabelecimento de uma agenda periódica de reporte das ações do Programa de Integridade com a Diretoria.
• Elaboração da estrutura de monitoramento contínuo do Programa de Integridade visando ao seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e resposta, de modo a estabelecer indicadores e reportes periódicos para a alta direção sobre seus resultados.
• Criação do Código de Conduta e políticas relacionadas a:
  • Anticorrupção;
  • Doações;
  • Relacionamento com ente público;
  • Brindes e patrocínios;
  • Conflitos de Interesse;
  • Relacionamento com terceiros.
  • Processo de Contratações de acordo com o Código de Ética.
• Criação e execução do processo de prevenção no relacionamento com terceiros:
  • Criação do Código de Conduta para Parceiros de Negócio;
  • Comunicação do Código de Conduta para Parceiros de Negócio para os terceirizados que trabalham no Conselho;
  • Treinamento dos fornecedores sobre do Código de Conduta para Parceiros de Negócio.
  • Criação e execução do plano de treinamentos para o público interno sobre Lei Anticorrupção, Código de Ética e o Escritório de Integridade.
• Elaboração do relatório de riscos.
• Criação do Canal de Denúncia.
• Criação e divulgação do padrão de medidas disciplinares com base nas normas legais e padrões internos de integridade.
• Criação e início da execução do projeto sobre Gestão de Terceiros com base na análise reputacional dos principais fornecedores, parceiros comerciais e eventuais operações de compra e venda:
• Criação e execução do processo de Due Diligence de Integridade:
  • Seleção do público que passará pelo processo de Due Diligence de Integridade;
  • Estabelecimento das pesquisas reputacionais com base em informações públicas;
  • Montagem da matriz de risco de fornecedores e recomendações de conduta.