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Cofen atua na Câmara dos Deputados pelo reconhecimento da Enfermagem Estética e Forense

Projetos ampliam as possibilidades de atuação da Enfermagem e fortalece o protagonismo da categoria nas áreas

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18.11.2024

O Conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Antonio Coutinho, esteve na Câmara dos Deputados, na última semana, para acompanhar e defender a aprovação de dois Projetos de Lei que representam avanços para a Enfermagem e áreas correlatas.

O primeiro, o Projeto de Lei 2717/2019, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patri/MG), propõe o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação para enfermeiros, biomédicos, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde. Segundo o deputado Evair de Melo (PL-ES), que apoia a iniciativa, o projeto será levado à votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Caso aprovado, abrirá novas oportunidades para a Enfermagem, ampliando as possibilidades de atuação e fortalecendo o protagonismo da categoria na área estética.

Outro projeto é o PL 3105/2021, de autoria das deputadas federais Greyce Elias (Avante/MG) e Carmen Zanotto (Cidadania/SC), que regulamenta a atuação de enfermeiros especialistas forenses no cuidado de vítimas de violência sexual. A proposta, ainda sem relator designado, busca garantir que esses profissionais estejam preparados para oferecer atendimento qualificado e humanizado às vítimas, além de contribuir com investigações. O PL pede a alteração da Lei 12.845/2013, que trata sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual e não especifica a participação do profissional enfermeiro no acolhimento inicial

Atendendo ao pedido do Cofen, o deputado Hélder Salomão (PT-ES) se comprometeu a solicitar a relatoria, reforçando a importância do projeto para a área forense e a sociedade. “O Cofen seguirá vigilante e atuante para que esses projetos avancem. “Eles representam um importante reconhecimento para a categoria e suas diversas especialidades, além de oferecer benefícios diretos à sociedade”, afirma Coutinho.

Regulamentação Enfermagem Forense

A Enfermagem forense é uma especialidade reconhecida no Brasil desde o estabelecimento da Resolução Cofen 389/2011, estando regulamentada pelas Resoluções Cofen 556/2017, 700/2022 e 757/2024, que tratam das competências gerais e específicas na área da Enfermagem Forense e da atuação do enfermeiro no âmbito do atendimento às vítimas de violência.

O enfermeiro forense tem visão para promover e fazer avançar a atuação da Enfermagem no contexto da violência e do abuso, trabalhando na prevenção, na identificação e nos cuidados. A especialidade também permite contribuir com melhorias para a prática da educação e das políticas públicas.

 

Fonte: Ascom/Cofen