Cofen encaminha ofício ao MS solicitando esclarecimentos sobre a nova PNAB

De acordo com retorno do MS, o Cofen adotará as medidas cabíveis, caso haja confronto com o previsto na Lei do Exercício Profissional

01.09.2017

Após conhecimento por parte do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) – através de matéria da Agência Saúde publicada em meios digitais – da Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada nesta quinta-feira (31/8) pela Comissão Intergestores Tripartite, o Cofen decidiu encaminhar ofício ao Ministério da Saúde (MS) solicitando mais esclarecimentos sobre o assunto.

Com base na análise e retorno do Ministério da Saúde, o Cofen adotará as medidas cabíveis, caso haja confronto com o previsto na Lei do Exercício Profissional, que regulamenta as atividades de todos os profissionais da área de Enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados.

OFÍCIO Nº 1449/2017 / GAB/ PRES

Brasília, 1º de setembro de 2017.

Ao Senhor

Dr. JOÃO SALAME NETO

Diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde

Edifício Premium SAF Sul, Qd. 2, Lotes 5/6, Bloco II, Subsolo

CEP 70070-600 Brasília-DF

Senhor Diretor,

Cumprimentando-o cordialmente, considerando a matéria jornalística veiculada no Portal Saúde que tratou da nova Política de Atenção Básica-PNAB, é que vimos, mui respeitosamente, perante Vossa Senhoria solicitar esclarecimentos acerca:

composição das equipes mínimas da Estratégia de Saúde da Família – ESF;
se os agentes comunitários de saúde passarão a realizar procedimentos, a exemplo de curativos, aferir pressão arterial, glicemia, entre outros. Em sendo afirmativa a resposta, como se dará a realização de tais procedimentos.

Aproveitamos o ensejo para convidar 1 (um) representante desde Departamento para participar, em data a ser escolhida, no período de 25 a 29 de setembro de 2017, por ocasião da 493º Reunião Ordinária de Plenário, para que possamos dirigir, debater, se assim entender, a nova Política de Atenção Básica estabelecida por esse Ministério.

Atenciosamente,

IRENE DO C. A. FERREIRA
COREN-SE Nº 71719
Vice-Presidente