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Cofen entra com ação judicial contra instituição de ensino de Rondônia

A unidade promove terceirização ilícita da oferta de cursos superiores sob o formato de programas de extensão universitária

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17.07.2019

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) entrou com ação judicial contra a oferta irregular de curso de graduação em Enfermagem no estado de Rondônia pela Unidade de Mediação de Ensino Superior para a Amazônia (UMESAM), na modalidade de ensino a distância (EaD). A UMESAM atua em parceria com o Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais (IESMIG).

Após denúncias de estudantes ao Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren/RO) em relação à qualidade da graduação ofertada pela instituição, o Cofen identificou que ela não poderia ofertar um curso universitário, já que se enquadra como mediadora apenas de cursos de extensão, diferentes dos cursos de graduação. Isso porque os de extensão não possuem validade acadêmica e tampouco podem emitir diplomas, apenas certificados.

Além disso, a fiscalização realizada pelo Coren-RO identificou diversas irregularidades como carga horária insuficientes e desrespeito à grade curricular da graduação em Enfermagem.

Com o objetivo de impedir que alunos sejam enganados e inseridos no mercado de trabalho sem os conhecimentos básicos para fornecer um atendimento de qualidade à população, colocando em risco a vida dos usuários dos serviços de Saúde, o Cofen provocou a intervenção do Poder Judiciário.

O processo está em andamento na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia e pode ser acessado através do site.