NOTA OFICIAL: Cofen entra com representação no MPF contra resolução do CFM que limita atendimento a pacientes transgêneros

Norma editada pelo CFM viola direitos individuais de pessoas trans e contradiz evidências científicas

25.04.2025

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando medidas em relação à Resolução 2.427/2025, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impõe severos retrocessos e limitações ao acolhimento, atendimento e tratamento de pacientes transgêneros.

A norma editada pelo CFM determina a interrupção de processos de saúde que já estão em andamento, o que pode levar pacientes à clandestinidade na busca por soluções nocivas, como a aplicação de hormônios inseguros e silicone industrial, aumentando o risco de infecções, doenças e mortes.

As evidências científicas disponíveis apontam que é necessário ampliar o acolhimento e o atendimento a esse público, por meio de protocolos baseados em evidências científicas, pois essas pessoas sofrem grande discriminação e exposição ao adoecimento físico e mental.

Brasília, 25 de abril de 2025.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM

Fonte: Ascom/Cofen

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