Cofen participa da celebração dos 20 anos da Anvisa

Ferramenta fundamental na implementação do SUS, a Anvisa normatiza temas que impactam o exercício profissional da Enfermagem

29.01.2019

Vice-presidente Nádia Ramalho representou o Cofen

A vice-presidente Nádia Ramalho representou o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) na solenidade que marcou os 20 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (29/01), em Brasília. O diretor presidente da Anvisa, William Dib, destacou o papel da agência na implementação do Sistema Único de Saúde, regulamentando não apenas medicamentos, mas também alimentos, cosméticos, hemoderivados e fiscalizando as fronteiras, nos temas afeitos à vigilância Sanitária.

Normas da Anvisa têm impacto direto no exercício profissional da Enfermagem, dispondo sobre temas diversos, da regulação do serviço de atenção obstétrica e neonatal à proibição e descarte de termômetros de mercúrio.

“Regulamentamos 22,3% do PIB [Produto Interno Bruto], e esses setores não param de crescer”, afirmou Dib, que apresentou metas como a simplificação do silenciamento, redução dos prazos de licenciamento e o fortalecimento do pós-registro dos bens e produtos por ela regulamentados. Diariamente, são emitidas em média 16 licenças.

Paulo Uebel, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, destacou as iniciativas de digitalização de serviços e uso da inteligência artificial e defendeu a menor interferência do governo na vida das pessoas.

O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ressaltou a importância da agência e sua base técnica.

O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ressaltou a importância da agência e sua base técnica. “Se fossemos somente carimbadores das normas de outros países, não precisaríamos existir”, afirmou Mandetta, em resposta às recentes críticas sobre a regulamentação de agrotóxicos.

O ministro conclamou a agência a continuar resistindo à “tentativa de uso político” e destacou a importância da confidencialidade. “É preciso atentar muito para grandes confidencialidades que existem nos documentos e nos fluxos dentro da agência, sob pena de as pessoas questionarem juridicamente a própria lisura do processo”.