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Cofen publica nota técnica sobre Práticas Avançadas de Enfermagem

Confira a íntegra do documento

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06.07.2023

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou, nesta quinta (6/7), nota técnica sobre Práticas Avançadas de Enfermagem (PAE) no Brasil. O documento, elaborado por comissão e submetido ao plenário, aborda conceitos, ações, implementação e regulação das práticas avançadas, que já são uma realidade em grande parte do mundo, inclusive no Brasil, sobretudo na Atenção Primária à Saúde (APS).

“É o nosso compromisso apoiar e fortalecer as Práticas Avançadas de Enfermagem, melhorando o acesso e a resolutividade da atenção à Saúde. A nota técnica busca consolidar entendimentos compartilhados”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.

“A implantação da PAE no Brasil é necessária para ampliar o acesso e o atendimento da população brasileira, especialmente os mais carentes. Todos os atores têm o desafio, junto com o Cofen, de implementar a PAE no menor prazo possível, considerando que os resultados nos países desenvolvidos já comprovam a eficácia da atuação do enfermeiro nessa linha”, reforça o vice-presidente Antônio Marcos Gomes, coordenador da comissão da PAE.

A universalização do acesso à Saúde exige uma atuação ativa e ampliada dos enfermeiros na atenção básica, na avaliação Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS). O Cofen dialoga com a OPAS desde 2015 para fortalecer, normatizar e institutionalizar as práticas.

O Cofen apoia mestrados profissionais em Práticas Avançadas e realizou, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), mapeamento das práticas na APS. Mais de 7 mil enfermeiros de todas as regiões do Brasil participaram da pesquisa, que consistiu no levantamento do perfil sociodemográfico, entrevistas e coleta de narrativas do cotidiano dos profissionais.

Prática Avançada de Enfermagem – A PAE expande os limites do escopo da atuação do enfermeiro, reforçando a sua prática clínica. É caracterizada pela integração e aplicação de uma ampla gama de conhecimentos práticos e teóricos. Para o Conselho Internacional de Enfermeiros (CIE), a PAE “pressupõe que os enfermeiros acessem na sua formação conhecimento especializado, habilidades e competências para a tomada de decisão complexas em diversos cenários de prática”.

Também são classificadas com Práticas Avançadas a prescrição de medicamentos com acesso restrito, como antibióticos, a solicitação de exames — o que já ocorre mediante protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS). O EPA é o primeiro ponto de contato para usuários com condições crônicas de saúde e doenças indiferenciadas, com possibilidade de encaminhamento para outros profissionais e serviços de saúde nos diferentes níveis das redes de atenção.

Vale registrar que a Lei 7498/86, já confere ao enfermeiro a competência para o diagnóstico e a prescrição, no entanto, em breve o Cofen irá publicar uma regulamentação específica no campo das práticas.