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Cofen se mobiliza pela manutenção dos vetos ao Ato Médico

Os vetos estão marcados para serem apreciados pelo Congresso Nacional no próximo dia 20 de agosto

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16.08.2013

O Congresso Nacional apreciará, em sessão conjunta, na próxima terça-feira (20), os vetos ao Ato Médico- Lei nº 12.842. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), juntamente com diversas entidades representativas da categoria, participam de diversas atividades a fim de mobilizar a sociedade e os parlamentares para que se mantenham os vetos ao Ato Médico realizados pela presidenta da República Dilma Rousseff.

Profissionais de todo o país estarão presentes no dia, numa grande vigília pelo Congresso. Estão previstos que ônibus de vários estados tragam centenas de auxiliares, técnicos e enfermeiros.

As entidades defendem que é preciso manter o veto presidencial para resguardar o acesso integral à saúde da população e o atual curso de políticas e programas do Sistema Único de Saúde.

Ao longo do dia, profissionais de diversas categorias de saúde estarão no Congresso Nacional e acompanharam a votação.

Vetos:

O quarto artigo da lei do Ato Médico, que define as atividades que são exclusivas aos médicos, teve dez pontos vetados. Um dos trechos mais polêmicos, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente.

Destaca-se que o veto parcial ao Ato Médico reforça a importância da Enfermagem na manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde (SUS) e em rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saúde. Com isso, o governo atende aos princípios básicos da saúde e garante a implementação das políticas públicas em todo o país.

Tramitando há onze anos, a matéria da lei tem sido questionada por limitar a atuação de outros profissionais da saúde, inclusive a Enfermagem. Entre os artigos vetados, está a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças (diagnóstico nosológico), o que prejudicaria diretamente o trabalho de diversas categorias da saúde. O diagnóstico e início do tratamento de doenças como malária, tuberculose e dengue – ações atualmente permitidas aos profissionais da área da Enfermagem – seriam proibidos caso os vetos fossem derrubados, prejudicando a assistência à milhões de pessoas nos postos de atendimento do Brasil.

O aspecto mais relevante dessa mobilização é caracterizar o impacto do Ato Médico, não apenas para a categoria, mas para a organização do Sistema único de Saúde (SUS) e no processo de trabalho das equipes de saúde. “O importante para mobilizar as categorias, principalmente a Enfermagem, é mostrar que os programas de saúde serão desfalcados com a questão do ato médico, significando um retrocesso na organização e um afunilamento do acesso da população ao SUS”, afirma o conselheiro federal de Enfermagem, Amaury Ângelo Gonzaga.

Clique para ver mais detalhes. http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=53750

Veja as ação já realizadas:

– 7 de agosto: Mobilizações em frente às assembleias legislativas dos estados.

– 6 de agosto: Ato Nacional, em Brasília, em frente à Biblioteca Nacional

– 5 de agosto: Entregas de assinaturas no Congresso Nacional, coletadas pelo movimento Saúde+. No mesmo dia, ocorreu uma mobilização com distribuição de panfletos pedindo a manutenção do veto ao Ato Médico.

– 1º de agosto: Dia Nacional da Paralização dentro dos ambientes de trabalho, onde profissionais vão dialogar com a população sobre os vetos presidenciais

– 29 de julho: Campanha de esclarecimento da população nos locais de trabalho em todo País

– Campanha nas redes sociais- Manifeste-se pela internet. O manifesto foi enviado aos parlamentares com aproximadamente 1,8 mil assinaturas.

– Petição Pública: 100 mil pela saúde – abaixo-assinado pela manutenção do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao PL do Ato Médico, para o Congresso Nacional.