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Cofen vai participar de audiência pública da Câmara sobre PEC que vincula Piso da Enfermagem à jornada de 30 horas

Conselheira Ana Paula foi escalada para sessão extraordinária marcada para terça, 21, na Câmara dos Deputados

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17.05.2024

Após atingir o número suficiente de assinaturas para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho será objeto de audiência pública, marcada para acontecer na próxima terça-feira, 21, às 13 horas, no plenário 8 do anexo 2 da Câmara dos Deputados.

A conselheira federal Ana Paula Brandão foi escalada para representar o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nesta discussão. Ela reforça a importância da busca por um salário compatível com as funções exercidas pela categoria e a fixação de um reajuste anual para que, com o tempo, os salários não percam o seu poder de compra.

A PEC altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso da Enfermagem deve ser fixado com base em uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. Em 2003, a 12ª Conferência Nacional de Saúde aprovou a diretriz que estabelece essa a jornada de trabalho para todos os profissionais de saúde (públicos e privados).

“Essa é mais uma tentativa de mostrar para o Congresso Nacional a necessidade de aprovação da PEC 19 para garantir a valorização e o reconhecimento da profissão com uma jornada de trabalho digna, sem exploração”, pontua a conselheira Ana Paula Brandão.

Fonte: Ascom/Cofen