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Comissão aprova parecer de Eliziane que autoriza crédito para pagar piso

"A palavra está agora com o plenário do Congresso", diz senadora

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26.04.2023

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou, nesta terça-feira (25/4), o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ao projeto de lei (PLN 5/2023), que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7,3 milhões para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A matéria segue agora para votação do Congresso Nacional (Câmara e Senado), em sessão marcada para esta quarta-feira (26) às 12h.

“Vitória da saúde pública brasileira com mais um passo dado pelo Congresso Nacional, ao aprovar na CMO R$ 7,3 bilhões para os entes da Federação garantirem o pagamento do piso nacional da Enfermagem. Agora a palavra está com o plenário. Estamos perto do capítulo final”, comemorou a parlamentar maranhense.

Aprovado pelo Congresso em 2022, o piso da Enfermagem foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro do mesmo ano porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.

Já o PLN tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

Pelo texto do projeto, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de Enfermagem de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. São os mesmos valores previstos na lei suspensa pelo STF.

“A aprovação do Congresso é a última etapa para tornar realidade essa causa tão nobre dos profissionais de saúde brasileiros”, ressaltou Eliziane Gama.