Confira entrevista sobre ‘Saúde Mental’ publicada no Portal da Enfermagem

No momento em que o Brasil comemora dez anos de Reforma Psiquiátrica, o Portal da Enfermagem apresenta o universo da saúde mental e a atuação da enfermagem na visão da professora Dorisdaia Carvalho de Humerez, especialista em assistência psiquiátrica, cuja luta sempre foi no sentido de mudar a realidade da saúde mental no Brasil.

15.09.2011

No momento em que o Brasil comemora dez anos de Reforma Psiquiátrica, o Portal da Enfermagem apresenta o universo da saúde mental e a atuação da enfermagem na visão da professora Dorisdaia Carvalho de Humerez, especialista em assistência psiquiátrica, cuja luta sempre foi no sentido de mudar a realidade da saúde mental no Brasil.

Embora seja um processo denso e de longo prazo, a política de saúde mental brasileira está em desenvolvimento e a principal sustentação da Reforma Psiquiátrica é o movimento de luta antimanicomial. Mas, embora haja avanços inegáveis aos direitos dos usuários da saúde mental no país, inclusive com a transformação no tratamento e na assistência, a Reforma Psiquiátrica enfrenta muitos desafios, que vão além de questões políticas, para sua consolidação efetiva.

Para Dorisdaia, a Reforma Psiquiátrica é projeto de horizonte democrático e participativo e exige mudança no trabalho dos profissionais da saúde. “Temos que produzir novas práticas para a construção de uma sociedade mais tolerante para com a diversidade”.

A entrevista pretende clarear o olhar da Enfermagem sobre a saúde mental, apresentando a atual visão da assistência, que trata a internação hospitalar como exceção e não como regra, apresentando o modelo humanizado por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), que hoje já somam mais de 1.600 em todos os estados, além do Programa Saúde da Família, das Casas de Acolhimento Transitório (CATs), dos Consultórios de Rua e das Comunidades Terapêuticas, cuja atuação da enfermagem é efetiva em todos esses serviços.

O que levou a senhora a seguir a carreira na área psiquiátrica?
Conclui a graduação na Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP-USP) e iniciei a carreira profissional como docente em Enfermagem do Adulto na mesma instituição. Lá também ingressei no primeiro curso de pós-graduação stricto sensu na área de Enfermagem Psiquiátrica. Por motivos pessoais, mudei-me para São Paulo e ingressei na pós-graduação USP. Prestei concurso público na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para docência em Enfermagem Psiquiátrica e lá fui docente por 23 anos, vivenciando cotidianamente a assistência psiquiátrica e lutando pela mudança de paradigmas na área. Conclui Mestrado em 1989, e já naquela época minha dissertação foi intitulada: ”Enfermagem e loucura: Visão do ser louco no cotidiano da instituição manicomial e os reflexos na prática de Enfermagem“. Minha carreira sempre foi voltada para esta área, tanto que ajudei a elaborar o curso de pós-graduação lato sensu em Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiátrica da Unifesp, por onde já foram formados mais de 250 enfermeiros. Em 1996, ao concluir o Doutorado pela USP, elaborei minha tese centrada no tema “Em busca de lugares perdidos: Assistência ao doente mental revelada através de histórias de vida”. Fui supervisora de um número expressivo de enfermeiros que atuam na assistência pós-reforma psiquiátrica. Atualmente, tenho participado de grupos de pesquisas, bancas de mestrado e conferências no estado do Amazonas, pois lá a rede alternativa de saúde mental, pós-reforma, tem tido passos muito lentos. Minha atividade visa buscar estratégias para melhorar a assistência das pessoas com transtorno mental. Hoje, estou como representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participando com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão da elaboração de uma cartilha de direitos às pessoas com transtorno mental.

A senhora poderia nos contar um pouco sobre o percurso da Reforma Psiquiátrica no Brasil?
A Reforma Psiquiátrica brasileira tem uma história própria, inscrita num contexto internacional de mudanças pela superação da violência asilar. O ano de 78 é identificado como o início efetivo do movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos no país. Foi o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, formado por trabalhadores de Saúde Mental, associações de familiares, sindicalistas, associações de profissionais e foi movimento social que passou a denunciar a violência dos manicômios, mercantilização da loucura e hegemonia da rede privada de assistência.
Começam a surgir às primeiras propostas para a reorientação da assistência e em 87 foi realizada a I Conferência Nacional de Saúde Mental, RJ e neste mesmo ano foi criado o 1º Centro de Assistência Psicossocial no Brasil em SP, como iniciativa de Luis Cerqueira. Em 89, houve o Processo de intervenção pela Secretaria Municipal de Santos (SP) na Casa de Saúde Anchieta. A experiência do município de Santos, que desenvolveu a construção de uma rede de serviços substitutivos ao manicômio, por suas características inovadoras, é reconhecidamente o marco no processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira, pois se trata da primeira demonstração concreta de que a Reforma era possível e exeqüível.
No campo legislativo, em 89 é apresentado o Projeto de Lei do Deputado Federal Paulo Delgado que dispunha sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória. Em 92, os movimentos sociais, inspirados pelo Projeto Lei Paulo Delgado, conseguem aprovar em vários estados brasileiros as 1ª leis e já se inicia a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por rede integrada de atenção à Saúde Mental.
A partir destes movimentos o Ministério da Saúde acompanha as diretrizes de construção da Reforma Psiquiátrica. O compromisso firmado pelo Brasil na Declaração de Caracas e II Conferência Nacional de Saúde Mental passam a entrar em vigor e as 1ª normas federais regulamentando a implantação de serviços alternativos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e as 1ª normas para fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos.
Após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei n. 10.216 foi finalmente sancionada pelo Presidente da República em 6 de abril de 2001, lei esta que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. A lei em questão proíbe, em todo o Brasil, a construção de novos hospitais psiquiátricos e a contratação pelo serviço público de leitos e unidades particulares deste tipo; estabelece que os tratamentos devam ser realizados, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental e, como finalidade primordial, procura a reinserção social do doente mental em seu meio. A internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. No contexto da promulgação da lei e da realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental, no mesmo ano, a política de Saúde Mental, alinha-se com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica. A Reforma passa a consolidar-se e vai tendo sustentação e visibilidade.

Quais são os seus avanços?
Considero um grande avanço, o declínio contínuo do número de leitos em hospitais psiquiátricos e simultaneamente à diminuição do número de leitos hospitalares, que tem ocorrido paralelo à ampliação dos CAPs e de outros serviços alternativos de assistência. Temos o programa De Volta Para Casa, que constitui um conjunto de medidas integradas de atendimento, tratamento e amparo aos pacientes com transtorno mental que são ações determinadas pelo Ministério da Saúde. O programa consiste em um auxílio financeiro para pacientes que receberam alta hospitalar, após histórico de longa permanência em internação psiquiátrica. Este programa prepara a pessoa para seu retorno a vida social e lhe garante o resgate à cidadania, visto que possibilita, inclusive, que ele seja um consumidor.
Ainda a rede de atenção integrada em saúde mental conta com assistência das equipes de Estratégia de saúde da família, das Casas de Acolhimento Transitório, de Consultórios de Rua, entre outros, o que pouco a pouco vai fazendo com que um maior número de pessoas com transtorno mental não sejam penalizadas e fiquem presas, por longos períodos.

E os principais desafios?
Algumas considerações devem ser feitas a respeito de dois desafios cruciais da Reforma, que são também os desafios do SUS. Sem a potencialização da rede básica ou atenção primária de saúde, para a abordagem das situações de saúde mental, não é possível desenhar respostas efetivas para o desafio da acessibilidade.
Estima-se que 3% da população necessitam cuidados contínuos em saúde mental, em função de transtornos severos e persistentes (psicoses, neuroses graves, transtornos de humor graves, deficiência mental com grave dificuldade de adaptação). A magnitude do problema (no Brasil, cerca de 5 milhões de pessoas) exige uma rede de cuidados densa, diversificada e efetiva. Ainda temos transtornos graves associados ao consumo de álcool e outras drogas (exceto tabaco) que atingem 12% da população acima de 12 anos, sendo o impacto do álcool dez vezes maior que o do conjunto das drogas ilícitas.
A qualidade do atendimento deve ser garantida em todas as regiões do país, mesmo as mais carentes e distantes dos centros universitários, e pode ser assegurada através de um forte programa de capacitação, supervisão e formação de multiplicadores. O distanciamento entre as instituições de formação e pesquisa e a saúde pública, no Brasil, agrava as carências de formação e qualificação de profissionais.
Outro grande desafio para o processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica Brasileira é a formação de recursos humanos, pois devem ser capazes de superar o paradigma da tutela do louco e da loucura. O processo da Reforma psiquiátrica exige cada vez mais, formação técnica e teórica dos trabalhadores, muitas vezes desmotivados por baixas remunerações ou contratos precários de trabalho. Ainda, várias localidades do país têm muitas dificuldades para o recrutamento de determinadas categorias profissionais, geralmente formadas e residentes nos grandes centros urbanos.
No entanto, o principal desafio da Reforma Psiquiátrica é a inclusão social e promoção da cidadania das pessoas com transtornos mentais. A potencialização do trabalho como instrumento de inclusão social dos usuários dos serviços. Já existe a criação de cooperativas e associações que garantam a geração de renda aos usuários e estas experiências, com bons resultados, ainda, são de frágil sustentação institucional e financeira, visto a realidade de um mercado capitalista e uma sociedade excludente. Mas vem substituindo aos poucos o componente da antiga reabilitação pelo trabalho, dado no marco asilar.

“A qualidade do atendimento pode ser assegurada através de um forte programa de capacitação, supervisão e formação de multiplicadores”

Com a implantação da lei 10216/01, quais foram às mudanças nas ações dos profissionais de saúde que atuam na área de saúde mental?
Naturalmente, os profissionais que atuavam nos hospitais asilares, posteriormente à lei 1021/2001, passaram a atuar nos vários dispositivos alternativos de assistência. Obrigatoriamente tinham que livrar-se da idéia de ações de tutela e exclusão, ou não se adaptariam ao processo. Hoje temos um considerável número de estudos, dissertações, teses, rede de saúde mental online que mostra que os trabalhadores da saúde mental buscam incessantemente em suas ações cotidianas, não apenas como profissionais, mas como cidadãos em busca do resgate da cidadania das pessoas que foram diagnosticadas como portadoras de transtorno mental.

Com o processo da Reforma Psiquiátrica e as políticas de desinstitucionalização houve aumento da demanda nos serviços de Emergência de hospitais gerais. Isso é fato? Como driblar esta problemática?
Esta é uma parte da história da Reforma Psiquiátrica no Brasil, pois prevê que a pessoa com transtorno mental seja atendida como qualquer outro cidadão e, portanto, os serviços de emergência passaram a recebê-las. Uma rede pública de saúde na qual a pessoa em sofrimento psíquico possa ser atendido em um espaço comum e/ou integrado ao atendimento clínico geral se faz cada vez mais necessária, pois a pessoa com transtorno mental deve ser vista com um usuário do sistema geral de atenção à saúde e, assim corpo e mente não podem ser tratados em espaços separados, contribuindo para a estigmatização da doença mental e a reafirmação dessa falsa dicotomia. Está previsto que o atendimento às urgências psiquiátricas e o atravessamento da crise, em suas várias facetas deve acontecer, sem o afastamento da família.

E como podemos definir Emergência Psiquiátrica?
Qualquer situação de natureza psiquiátrica em que existe um risco significativo, de vida ou injúria grave, seja para a pessoa ou para outros. As emergências psiquiátricas ocorrem quando existe uma perturbação do funcionamento do sistema nervoso central ou mesmo na iminência desta, como por exemplo, na intoxicação por drogas, no surto esquizofrênico, na encefalite; quando o paciente sofre uma experiência vital traumática, por exemplo, morte de um parente, violência sexual, assaltos; ou como conseqüência de uma agressão física que gera um distúrbio psíquico (traumatismos cranianos, distúrbios endocrinológicos, distúrbios hidroeletrolíticos). Qualquer pessoa pode apresentar, ao longo da vida, uma condição mental que caracterize uma emergência psiquiátrica digna de tratamento imediato. Nos hospitais, algumas condições parecem ser mais comuns para atendimento, como risco e tentativas de suicídio; intoxicação e abstinência por álcool e drogas; doenças físicas e alterações psíquicas, como ansiedade, transtorno somatoforme, transtorno dissociativo, entre outros. No entanto é sabido que o principal diagnóstico realizado no serviço de emergência psiquiátrica é alcoolismo.

Confira a entrevista completa no site Portal da Enfermagem

Fonte:
Portal da Enfermagem

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