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Conselho Nacional de Saúde recomenda que graduação seja presencial

CNS, instância máxima de controle social do SUS, debateu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a área de Saúde em reunião ampliada

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02.06.2017

O Conselho Nacional de Saúde (CNE) recomendou que as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) expressem “a necessidade de que a formação dos trabalhadores na área de Saúde ocorra por meio de cursos presenciais”, em reunião ampliada realizada nesta sexta-feira (2/6) com o Conselho Nacional de Educação (CNE), Ministério da Educação (MEC), conselhos profissionais de Saúde, associações, executivas estudantis e Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação (ForGRAD).

“A formação e retenção de profissionais qualificados é um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com financiamento, e formatação de territórios e redes”, avalia a conselheira Francisca Valda. “Temos convergências, não apenas divergências. A integralidade da Saúde não tem resolutividade com uma carreira só. A interdisciplinaridade exige competências comum aos profissionais de Saúde, discutidas aqui, além das específicas de cada carreira”, afirmou, agradecendo a presença de todos.

A CNS recomenda que os graduados da área de Saúde tenham “formação generalista, humanista, crítica, reflexiva, ética e transformadora”, que os capacite para “atuar na análise, monitoramento e avaliação de situações de saúde, formulação de políticas, planejamento, programação e avaliação de sistemas e serviços de saúde, no desenvolvimento de ações intersetoriais de promoção da saúde, educação e desenvolvimento comunitário”.

Instância máxima de controle social do SUS, o CNS já havia se posicionado, por meio da Resolução 515/2016, contra a autorização de cursos de graduação na área de Saúde ministrados totalmente na modalidade de educação a distância (EaD). A impossibilidade de adoção de matriz 100% virtual é consenso também entre o CNE e o MEC, que defendem, no entanto, a possibilidade de expansão do ensino de qualidade por meio da EaD.

Representando o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a coordenadora da Câmara Técnica de Ensino e Pesquisa (CTEP), Valdelize Pinheiro, ressaltou a importância do contato com pacientes e equipamentos de Saúde, que deve permear a formação profissional dos enfermeiros e outros profissionais de Saúde.

DCN em Enfermagem  – O Cofen promove, desde 2015, ampla discussão sobre a reformulação das DCNs de Enfermagem. Minuta de resolução, discutida nesta tarde pela Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) e pelo Cofen, já contemplam a obrigatoriedade do ensino presencial em disciplinas práticas e laboratoriais, ao longo de toda a formação.

Mobilização Nacional  – O Sistema Cofen/Conselhos Regionais lidera mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade em Enfermagem, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil.

A luta da Enfermagem já mostra resultados. Após as denúncias consubstanciadas resultantes da Operação EaD, o MEC iniciou diligências lavrando termos de compromisso que reduziram, em 75%, a oferta de vagas de graduação EaD. O Decreto 8.754/2016 incluiu a Enfermagem entre os cursos que só podem ser abertos com autorização do MEC, após prévia manifestação do Conselho Nacional de Saúde.

No Congresso, o conselho atua em defesa do PL 4930/2016, que cria o exame de suficiência obrigatório para futuros profissionais de Enfermagem, e o PL 2891/2015, que proíbe a graduação enfermeiros e a formação de técnicos de Enfermagem por EaD.