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Conselhos do Ceará criam Comissão de Enfrentamento ao EaD na Saúde

Coren-CE, Crefito-6 e CRF unem forças contra o EaD na Saúde

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04.09.2017

A campanha nacional contra o Ensino a Distância (EaD), desenvolvida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) através do Sistema Cofen/Conselhos Regionais começa a ganhar adesão de outros conselhos da categoria da saúde.

Os Conselhos Regionais de Enfermagem, de Farmácia e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional criaram a Comissão de Enfrentamento ao EaD na Saúde e levaram o tema para ser debatido na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

Verônica Sales, conselheira do Coren-CE; Luzianne Guimarães, vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Sexta Região Ceará (Crefito-6); e Rejane Gomes, do Conselho Regional de Farmácia (CRF-CE), se reuniram com o deputado estadual Carlos Felipe, presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para discutir o modelo EaD de graduação em Saúde, nesta sexta-feira (1/9) em Fortaleza.

Os encaminhamentos acolhidos pelo deputado resultaram na criação de uma agenda de eventos para esta luta: Audiência Pública, Ato Público na Praça do Ferreira (centro) e Fórum Estadual. As datas serão divulgadas em breve.

Em nota, o colegiado do Crefito-6 destaca: “São inegáveis os grandes avanços que a tecnologia tem favorecido na área da saúde, porém, um deles tem preocupado todos os profissionais da área: a autorização dos cursos de saúde na modalidade EaD (Ensino a Distância). É importante alertar toda a sociedade civil, em especial aos usuários/clientes da Saúde no Brasil, do SUS, da Saúde suplementar ou privada, quanto aos riscos de danos irreparáveis pela intervenção de profissionais de qualquer área da saúde, que não tenham vivenciado nenhum tipo de prática nos cenários da rede de assistência à Saúde”.

O presidente do Coren-CE, Osvaldo Albuquerque, explica a posição dos Sistema Cofen/Coren: “Em 2015 , fizemos o reconhecimento das condições de mais de 300 polos de apoio presencial de cursos EaD em Enfermagem e concluímos que o controle deles feito pelo MEC (que é realizado apenas por amostragem) não está garantindo a qualidade das atividades dos cursos a distância para o bacharelado em Enfermagem e, provavelmente, de nenhum outro curso na área da saúde”. Sem laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio, a maioria dos polos dos cursos de graduação em enfermagem a distância não garantem segurança e qualidade na formação, nem condições mínimas legalmente exigidas para a formação do profissional.

Veja os cinco principais problemas que foram identificados:

1) Insuficiência de estruturas mínimas nos polos presenciais, inclusive bibliotecas e laboratórios para disciplinas como anatomia, bioquímica, fisiologia, microbiologia, imunologia, parasitologia, entre outros. Faltam equipamentos como microscópios, estufas, fotômetros, vidrarias e outros insumos necessários para as aulas práticas exigidas por lei. Também não foram encontrados, na maioria dos polos, laboratórios específicos de Enfermagem, imprescindíveis à formação do enfermeiro, bem como convênios para o estágio.

2) Existência de cursos clandestinos, ofertados por Institutos de Ensino Superior que não têm sequer registro junto ao Ministério de Educação. Trata-se de ter autorização para o funcionamento.

3) Descompasso entre oferta de cursos e as necessidades da Saúde da população. O mercado de trabalho dos municípios não tem capacidade de absorver nem mesmo uma ínfima parcela dos graduandos ou sequer oferecer práticas de estágio necessárias à formação.

4) Descumprimento de exigências legais. Um dos requisitos de formação definidos pelo próprio Ministério de Educação é o aprendizado em atividades práticas e Estágio Supervisionado, conforme a Resolução CNE/CES Nº 04/2001 e o Decreto 5722/2005. Para a Enfermagem, as Diretrizes Curriculares Nacionais exigem carga horária mínima de 4 mil horas integralizadas em cinco anos, o que, muitas vezes, não é cumprido.

5) Risco eminente à Saúde da população. O profissional graduado executa procedimentos complexos, que, se mal executados, representam risco de morte ao paciente. São procedimentos como sondagem naso-gástrica, aspiração orotraquial, sondagem vesical de demora, picc (cateter venoso central com inserção periférica), coleta de gasometria, entre outros.