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Coren-AL suspende serviço de Enfermagem em UBS de Arapiraca

Fiscalização de retorno constatou a persistência de técnicos e auxiliares de Enfermagem atuando sem a supervisão de enfermeiros

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06.07.2016

O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren/AL) decretou, ontem à tarde (5/7), a suspensão das atividades da enfermagem na Unidade Básica de Saúde Pau D’Arco, no município da Arapiraca, após constatada a atuação de técnicos de Enfermagem sem a supervisão do enfermeiro.

As unidades do município já vêm sendo fiscalizada desde maio. A fiscalização de retorno realizada ontem foi constatou novamente a presença de técnicos de Enfermagem executando suas atividades sem supervisão.

Segundo a direção, a enfermeira que atua na unidade básica de saúde entrou de férias no mês de julho, sendo a Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca devidamente comunicada, e não houve designação de um profissional para a Unidade. Assim, as atividades seriam desempenhadas pelos técnicos de Enfermagem sem supervisão de um enfermeiro por 30 dias.

Segundo o artigo 15 da lei 7498/86, as funções de auxiliares e técnicos de Enfermagem somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção do enfermeiro. A preocupação do Conselho é manter uma assistência de qualidade e assegurar que o trabalho dos profissionais siga dentro do que preconiza a legislação.

O retorno das atividades dependerá apenas da regularização da situação por parte do município cumprindo assim as exigências legais. Além da unidade de saúde Pau d’arco, a fiscalização também retornou à Unidade de Saúde da Família Edler Lins e à Unidade de Saúde da Família Batinga, onde não foram constatadas irregularidades.