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Coren-BA pede impugnação de editais com salários abaixo do piso

Editais foram lançados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e pelo município de Itabuna

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19.07.2023

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) pediu, nesta terça-feira (18), a impugnação do processo seletivo da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e do concurso público do município de Itabuna. O motivo é a fixação de salários inferiores ao piso salarial estabelecido para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

“É importante ressaltar que o piso salarial, estabelecido por lei, tem o objetivo de garantir uma remuneração justa e condizente com a importância e responsabilidade do trabalho desempenhado pelos profissionais de enfermagem. Além disso, um salário adequado é fundamental para atrair e manter os profissionais qualificados na área, garantindo a qualidade e segurança nos serviços de saúde”, ressalta a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.

De acordo com a Lei nº 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiros é de R$ 4.750,00 mensais, enquanto para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 mensais. Conforme entendimento fixado liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais, logo, com a proporção aplicada, o valor do piso para enfermeiros com jornada semanal de 40h fica R$ 4.318,00 e para técnicos R$ 3.022,00. Já o piso para técnicos de Enfermagem com jornada de 30h fica em R$ 2.267,00 e de 36 horas o valor é de R$ 2.720,00.

No entanto, os editais do processo seletivo da Sesab e o concurso de Itabuna fixaram valores divergentes dos estabelecidos na legislação. No município de Itabuna, o edital determinou um salário de R$ 3.451,01 para enfermeiro e de R$ 1.447,31 para técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, para o quadro geral. Já para o quadro de servidores da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna, os valores são de R$ 3.884,25 para enfermeiros (40h) e R$ 1.458,10 para técnico de Enfermagem com jornada semanal de 36 horas. No Processo Seletivo Simplificado, a Sesab fixou vencimento base para os Técnicos de Enfermagem, com carga horária de 30h e 40h, respectivamente, em R$ 1.852,51 e R$ 2.653,21.

Vale lembrar que neste ano, o Coren-BA já tinha pedido a impugnação dos editais dos concursos públicos dos municípios de Guanambi, Cocos, Barra, Cruz das Almas, Irecê, Jequié e Salinas da Margarida pelos mesmos motivos.