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Coren-MA aciona Justiça para garantir EPIs aos profissionais de Enfermagem

Ação Civil Pública objetiva fazer com que o Estado do Maranhão adote providências para sanar a ausência de EPIs nas unidades de saúde

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20.04.2020

A Junta Interventora do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) acionou a Justiça para garantir que sejam disponibilizados os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais de Enfermagem do estado que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus.

Diversas denúncias já chegaram ao Conselho, por meio do canal de Ouvidoria, de ausência desses equipamentos dentro das unidades de saúde, comprometendo não apenas a segurança dos profissionais, mas também a assistência às pessoas.

Nesse sentido, no último dia 15 de abril, a Procuradoria Jurídica (Projur) do Coren-MA deu entrada em uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar na 13ª Vara Federal Cível, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), sustentado a necessidade do Estado do Maranhão adotar providências para sanar a ausência de EPIs nas unidades para os profissionais de Enfermagem.

Justificativa – Na ACP, o Coren-MA aponta que a pandemia de Covid-19 colocou os profissionais de saúde, e em especial os de Enfermagem, que estão na linha de frente no tratamento a pacientes com o novo coronavírus, em situação de exposição diante da notória ausência de equipamentos de proteção individual durante a crise.

Por esse motivo, é imprescindível que o Estado do Maranhão disponibilize EPIs adequados para os profissionais de Enfermagem segundo as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Nota Técnica nº 04, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quais sejam: álcool 70%, óculos de proteção, protetor facial (face shield), máscara cirúrgica, avental, luvas de procedimento, gorro e máscara N95/PFF2.

Ainda na ação judicial, o Conselho pontua que o uso eficaz dos EPIs afasta a nocividade de agentes biológicos. Os riscos da propagação do novo coronavírus (SAR-CoV-2), uma vez que não há vacina para o mesmo, e a imediata necessidade de enfrentamento da grave emergência de saúde pública, demandam o fornecimento adequado dos equipamentos aos profissionais de saúde.

“Vivemos em um momento de pandemia em que é de extrema importância garantir a segurança dos profissionais de Enfermagem que estão diariamente atuando nas unidades de saúde para que eles possam prestar uma assistência adequada aos pacientes.”, destacou a Conselheira Regional Antonia Cristiane Souza Padilha, presidente em exercício da Junta Interventora do Cofen no Coren-MA.

A mesma opinião foi compartilhada pela Conselheira Regional Adriana Carvalho, que também integra a Junta Interventora. “Nós sabemos que os profissionais de Enfermagem e outros da área da saúde estão diariamente nessa dura batalha. Por isso, é importante que seja garantida a proteção adequada para que eles desempenhem suas atividades da melhor forma possível, pois todos vão ganhar com isso”, pontuou.

Outras providências – Na luta contra o coronavírus, o uso do EPIs pelos profissionais de Enfermagem e outros da área da saúde dentro das unidades é essencial no combate à pandemia de Covid-19.

Nessa perspectiva, o Coren-MA firmou uma exitosa parceria com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) na qual o Conselho encaminhará periodicamente as denúncias de falta de EPIs nas unidades de saúde, que chegam por meio do canal da Ouvidoria, ao órgão para que o mesmo tome as providências necessárias para regularizar a situação.

Além disso, no mês passado, a Junta Interventora do Cofen no Coren-MA encaminhou ofício às instituições de saúde da rede estadual e municipal orientando esses estabelecimentos a oferecerem segurança aos seus profissionais, em especial aos de Enfermagem, para que estes continuem desempenhando suas atividades de forma a contribuir para a melhor assistência à população.