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Coren-RJ exige direito de reposta a TV Comunitária EDUC

Programa atacou a Enfermagem e a secretária de Saúde de Cordeiro/RJ, enfermeira Vania Huguenin; Cofen adotará medidas jurídicas em defesa da categoria

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26.02.2019

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro protocolou pedido de resposta, após transmissão depreciativa e injuriosa do Programa Diálogo Comunitário, da TV Comunitária EDUC, no sábado (23/2). Com linguagem vulgar, o programa trouxe informações equivocadas sobre Enfermagem Obstétrica, evidenciando o desconhecimento da legislação vigente e de protocolos da atenção básica, sob pretexto de atacar a gestão municipal de Cordeiro/RJ.

O Conselho Federal de Enfermagem informa que a situação já foi encaminhada para sua Procuradoria, para adoção de medidas legais cabíveis.

 

Leia a íntegra da Carta do Coren-RJ:

 

À TV Comunitária EDUC
Programa Diálogo Comunitário
A/C Srs. Helênio Sally e Bruno Caputo.

Srs.,
Recebemos uma denúncia apontando um discurso com injúrias e depreciação contra a categoria da enfermagem, veiculadas no Youtube pelo programa Diálogo Comunitário, da TV EDUC, que foi ao ar neste sábado, 23 de fevereiro de 2019. No vídeo, em diálogo com o Sr. Bruno Caputo, o Sr. Helênio Sally desqualifica a gestão municipal atual de Cordeiro, e foca seus petardos na secretária de saúde, enfermeira Vania Huguenin. Porém, para atingir a executiva, usou de irresponsabilidade, proferindo inverdades acerca das atribuições autênticas e legais da enfermagem, semeando graves consequências para a plena assistência à população de Cordeiro, além de promover reações confrontantes entre a clientela e o serviço.

Enfatizo a total falta de decoro e respeito à secretária de Saúde e também às mulheres de Cordeiro no discurso pontuado por vulgaridade e linguajar chulo do comunicador Helênio Sally.
Antes de tudo, faltou a prática do jornalismo ético, com apuração isenta, e sobrou ignorância, preconceito que, subjetivamente, instiga a população contra a enfermagem.

Estes profissionais são respaldados por leis, decisões e protocolos científicos, sendo absolutamente capacitados para prescreverem exames e medicamentos, realizarem consultas e exames ginecológicos (coleta Papanicolau para a prevenção do câncer de útero, entre outros) e obstétricas (parto natural). Também atuam na Atenção Básica, à frente de programas de prevenção e cuidados da diabetes, hipertensão, hanseníase, entre outros, que lhes permite a transcrição de medicamentos em receituário, pedidos e realização de exames.

Portanto, Sr. Sally, não se comete uma atrocidade contra a população cordeirense ao submeter as mulheres a exames ginecológicos com enfermeiros e enfermeiras, pois estes têm SIM qualificação para tanto e muito mais. O Sr., com certeza, desconhece as prerrogativas legais da profissão de enfermeiro, um profissional que estuda tanto quanto o médico e também se especializa para atender a população com o rigor do saber técnico-científico e ético.

Como o comunicador a ignora, segue a Lei nº7.498/1988 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7498.htm), que garante as atribuições legais da atuação da enfermagem. Especificamente respondendo às suas ilações, esta Resolução do Cofen confirma a capacitação e legalidade no enfermeiro na prática do exame obstétrico (http://www.cofen.gov.br/resoluo-cofen-n-3812011_7447.html). Já no Art. 11 da Lei nº7.498/1988, poderá encontrar essas confirmações e, por fim, se instruir para não difundir informações erradas à população que sim, merece respeito e não ser manipulada e induzida ao pânico por se acreditar desamparada.

Mais do que injuriar a secretária – por motivos que não nos cabe – o Sr. ofendeu toda uma categoria, gerando um desserviço à população cordeirense.

Encerrando, demandamos que o seu programa faça uma errata em direito de resposta a este Conselho, a título de prestar um serviço esclarecedor à população de Cordeiro, afirmando sobre a segurança de se consultar com profissionais da enfermagem. Caso, contrário, acionaremos a Justiça, à luz do cumprimento da Lei de Imprensa e das que regulam hoje as redes sociais, sob acusação de promover a desinformação com prejuízo à saúde da sociedade e injuriar toda uma classe trabalhadora.

Ana Lúcia Telles Fonseca

Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro – Coren-RJ.