O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), realizou de janeiro a março, ações de fiscalização em diversos municípios do estado, entre: Ji-Paraná, Nova União, Vilhena, Rolim de Moura, União Bandeirantes, Cacoal, Alvorada do Oeste e Porto Velho. Em média 30 instituições foram inspecionadas pela equipe de fiscalização do Conselho, entre pública, privada, filantrópica e Unidade Prisional. A ação visa atender denúncias do Ministério Público, demanda judicial e fiscalizações de rotina. Com base em relatórios, foram detectados diversos problemas em quase todas as unidades de saúde do estado. Os principais são dimensionamento de pessoal, falta ou irregularidade em equipamento e insumos, problemas estruturais e profissionais irregulares junto ao Coren.

De acordo com Coordenadora do Departamento de Fiscalização do Coren-RO, enfermeira, Marisa Miranda, a fiscalização objetiva assegurar que as instituições em lei sejam cumpridas, a exemplo do dimensionamento adequado da equipe de Enfermagem, conforme (Resolução Cofen n. 0527/2016) e que após as ações de inspeção é dado um prazo para que a instituição se adeque às irregularidades apontadas e encerrado o prazo e as adequações não forem feitas, o Coren-RO encaminha o caso para as instituições cabíveis, como o Ministério Público, tanto Federal como Estadual.

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), do município de Ariquemes, firmou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no último 21/02/2017, no qual o Conselho realizará inspeção em 05 Instituições de Saúde Privada e 01 Pública (conforme demanda extraordinária). Os principais objetivos deste acordo são adequar as Unidades ao correto dimensionamento de profissionais de enfermagem.

Entre fevereiro a março, o Departamento de Fiscalização do Coren-RO, promoveu nos municípios de Ariquemes e Ji-Paraná, o encontro para Enfermeiros Responsáveis Técnicos, onde foi discutido e apresentando pelas fiscais do Conselho, a Resolução Cofen n. 0527/2016, que atualiza a Resolução Cofen n.293/2004 e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas instituições de saúde.

Com objetivo de orientar os futuros profissionais de Enfermagem sobre o papel do sistema Cofen/Coren’s na sociedade e sobre aspectos legais para o exercício ético-profissional, as enfermeiras fiscais do Coren-RO, Marisa Miranda e Lilian Sampaio, estiveram visitando e ministrando palestras para os acadêmicos do curso de enfermagem nas Faculdades dos municípios de Ariquemes e Ji-Paraná.

Seguindo o cronograma de atividades, o Coren-RO, através de sua Unidade Móvel, levou aos profissionais de enfermagem do interior, no mês de fevereiro, atendimento in – loco as instituições de saúde, bem como os serviços de: Emissão e troca de carteiras, cancelamento, transferência, parcelamentos, emissão de boletos entre outros.