Os deputados federais Rogério Mendonça Peninha (MDB-SC)0 e Cesar Souza (PSD-SC), do estado de Santa Catarina, declaram apoio aos projetos de lei que impedem os cursos de ensino a distância, em reunião com os conselhos regionais da área de Saúde.

Os presidentes dos conselhos regionais de Fisioterapia (Crefito-10) e de Nutrição (CRN-10), juntamente com o presidente do Conselho Nacional de Saúde e assessor do Conselho Regional de Farmácia-SC, Ronald dos Santos, discutiram os riscos da formação a distância, em reunião com o deputado Rogério Peninha. No encontro, foi entregue moção de repúdio do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC) os cursos EaD. “Eu integro a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora estarei atento ao andamento de projetos nesta área. Não podemos deixar que esta área tão importante para a sociedade seja ensinada totalmente a distância”, afirmou o deputado.

Os representantes dos conselhos regionais de Enfermagem, Educação Fística, Fisioterapia e Medicina Veterinária reuniram com o deputado Cesar Souza para apresentar dados sobre ensino a distância em Santa Catarina e os prejuízos que este tipo de formação pode causar aos futuros profissionais. O deputado também foi favorável ao pleito e disse que vai avaliar os projetos em andamento. Os conselhos denunciam indícios de que os polos de EAD não cumprem as exigências legais, não dispõem de equipamentos adequados e suficientes para atender o número de acadêmicos e não são fiscalizados de forma eficaz.

Mobilização Nacional – A iniciativa do Coren-SC e demais conselhos regionais do estado se soma à mobilização nacional pelo ensino presencial em Saúde. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais lidera o movimento, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil. A luta da Enfermagem já mostra resultados. Após as denúncias consubstanciadas, o Ministério da Educação iniciou diligências lavrando termos de compromisso que reduziram, em 75%, a oferta de vagas de graduação EaD.

Em 2015, a Operação EAD, realizada pelo Cofen para atender consulta do Ministério Público Federal, verificou in loco as condições de formação oferecidas pelos cursos de Graduação em Enfermagem a distância. Sem laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio, os polos funcionam em situação precária e sem convênios para a realização de atividades práticas e estágio obrigatório.