Coren-SE publica nota em defesa da universalidade do SUS

Leia íntegra da nota

30.05.2016

O SUS É NOSSO!

A Constituição Federal Brasileira, chamada orgulhosamente de “Constituição Cidadã”, em seu Art. 196, assevera que a “SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO”.

Ora, do simples debruçar do texto constitucional é possível extrai que a Saúde é Direito de Todos os cidadãos comuns, sem qualquer distinção de cor, raça, sexo, idade, casta ou qualquer que seja, sendo um dever do estado provê-la em sua integralidade. Foi com este fito que surgiu o Sistema Único de Saúde, para garantir a população brasileira o acesso à Saúde digna e eficiente, financiado mediante a riqueza da própria população.

Nesse sentido, são as palavras de André da Silva Ordacgy, verbis:

“A Saúde encontra-se entre os bens intangíveis mais preciosos do ser humano, digna de receber a tutela protetiva estatal, porque se consubstancia em característica indissociável do direito à vida. Dessa forma, a atenção à Saúde constitui um direito de todo cidadão e um dever do Estado, devendo estar plenamente integrada às políticas públicas governamentais”.

Ora, e não poderia ser diferente. O Direito à Saúde tem como corolário o próprio Direito a vida, bem maior tutelado pelo Estado, garantia de todos. Ter uma vida digna é ter uma vida saudável, e este patamar somente pode ser alcançado com políticas públicas que levem assistência de qualidade a toda população.

Há de se reconhecer: existe muito para ser feito. Muito a melhorar, entretanto, não se deve retroagir. Retirar do cidadão brasileiro o direito à Saúde de modo universal violaria a própria pessoa humana, sendo sabido que a maior parcela da nossa população depende do SUS para tratar e prevenir as mais diversas doenças.

Logo, o Sistema Único de Saúde deve ser aperfeiçoado, de modo a garantir não somente uma maior qualidade, efetividade e eficácia, mas também para atingir uma maior UNIVERSALIDADE, de modo tal qual nenhum cidadão, por mais longínqua seja sua moradia, esteja fora dos braços do SUS.

E tal nível de assistência somente será alçado com a cobrança de melhores e mais sólidas políticas públicas. Entretanto, não se deve olvidar: a participação direta da comunidade também é fator relevante para o desenvolvimento de um sistema único e integrado, responsável por levar assistência à saúde a toda população brasileira.

E justamente por se enquadrar no conceito de comunidade que apoia a assistência UNIVERSAL, o Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe – COREN/SE, inobstante ser conhecedor que a responsabilidade de manutenção do SUS é de competência dos Municípios, dos Estados e da União, manifesta seu apoio ao Sistema Único de Saúde, defendendo o direito do indivíduo à percepção de medicamentos e/ou tratamentos indispensáveis à prevenção e restabelecimento de sua saúde.

Garantir a UNIVERSALIDADE do atendimento e o DIREITO À SAÚDE é garantir o DIREITO À VIDA.