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Coren/PR entra com ação civil pública contra HC e EBSERH

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26.09.2017

O despacho da 3ª Vara Federal de Curitiba intimando o Hospital de Clínicas de Curitiba e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi encaminhado ontem (25/9). A partir do recebimento deste documento, as instituições terão 72 horas para as manifestações, haja vista que a ação civil pede tutela de urgência.

O Coren/PR vem acompanhando a situação de insuficiência no quadro de profissionais de enfermagem no HC/UFPR. No ano passado, Autarquia Federal de fiscalização do exercício de enfermagem, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 5.905/73, determinou Indicativo de Interdição Ética nas áreas críticas e semicríticas do Serviço de Enfermagem do HC/UFPR, principalmente pelo número insuficiente de profissionais de enfermagem, causando sobrecarga no trabalho e expondo trabalhadores e pacientes a riscos.

Em um dos trechos do relatório de visita e inspeção os fiscais do Coren/PR destacam a gravidade das irregularidades constatadas : “ item 10 – Auxiliares de enfermagem realizando atividades de competência do técnico de enfermagem, prestando assistência ao paciente grave e em risco de vida nas unidades de terapias intensiva/UTIs, atividade de competência do enfermeiro e dos técnicos de enfermagem”.

O Coren/PR encaminhou formalmente Relatório – PAF nº 912/2016 e Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância às autoridades do HC/UFPR, que se comprometeram regularizar o déficit de profissionais com o chamamento dos aprovados no referido concurso público.

A situação não foi resolvida e agora agrava-se com o anúncio do adiamento da contratação dos 475 profissionais de enfermagem aprovados no certame. O grupo chegou a ser convocado para contrato no início de outubro deste ano e teve a data de nomeação transferida para janeiro de 2018.

A presidente do Coren/PR, Simone Peruzzo, explica que a Autarquia solicita por meio desta ação pública posicionamento do HC e da Empresa de Serviços Hospitalares. “Muitos profissionais pediram demissão de seus empregos anteriores na certeza de que assumiriam o novo posto no HC. E mais, como mostramos em nossas fiscalizações, a situação de falta de profissionais de enfermagem na instituição, uma das maiores do Estado, está insustentável e coloca a comunidade em risco de vida constante. O coren/PR pede medidas urgentes”, afirmou.