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Covid-19: PL garante transparência nos dados sobre profissionais de saúde

Monitoramento feito pelo Conselho Federal de Enfermagem inspira o PL

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09.06.2020

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou nesta terça-feira (9) projeto de lei (PL 3210/20) que visa assegurar a transparência das informações acerca da situação dos profissionais de saúde.

A proposta altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

A legislação em vigor estabelece que o Ministério da Saúde mantenha dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados, suspeitos e em investigação, relativos à situação de emergência pública sanitária, resguardando o direito ao sigilo das informações pessoais.

O projeto de Célio Studart acrescenta dispositivo estabelecendo que os dados deverão discriminar a situação de profissionais de saúde por município, com o quantitativo de óbitos, afastamentos por COVID-19, casos confirmados e casos suspeitos.

A necessidade de informações precisas e monitoramento constante do que está acontecendo ocorre em virtude da situação grave pela qual os profissionais de saúde brasileiro estão expostos e pela falta de informação central e oficial pelo governo federal.

No Brasil, a situação é dos profissionais da Enfermagem é preocupante. De acordo com o Observatório da Enfermagem, iniciativa de monitoramento criada pelo Cofen, 181 profissionais já perderam a vida em todo o país. O número de contaminados ultrapassa 18 mil. O número é superior ao de países que já passaram pelo pico da crise, como a Itália.

Célio ressalta em seu projeto a necessidade de que sejam gerados subsídios para tomadas de decisão dos gestores e as contratações que se fizerem necessárias para recomposição de equipes que possam ficar desfalcadas.

Além disso, o parlamentar lembra que se trata de um problema gravíssimo para a sociedade, que pode ficar desfalcada de trabalhadores no sistema de saúde. Afinal, o adoecimento e mortes de enfermeiros configura uma verdadeira tragédia para inúmeras famílias.