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Debate sobre o processo de fiscalização no Paraná tem participação do Cofen

O departamento de fiscalização do Coren-PR realizou dois dias de reunião. O encontro contou com palestra de Luana Ribeiro, membro da CTAS/Cofen

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06.07.2018

Foram dois dias de total imersão, com foco no Processo de Trabalho de Fiscalização. A reunião do Defis do Coren-PR, na sede da autarquia, contou com palestra e esclarecimentos coordenados pela integrante da Câmara Técnica de Fiscalização do Conselho Federal de Enfermagem, Luana Ribeiro.

Luana, que também é doutora em Enfermagem, docente e consultora de periódicos científicos, abordou temas como os Princípios Básicos da Administração Pública, destacando o poder de Polícia Administrativo que a fiscalização exerce baseado na Lei 5.171/1966. No artigo 78, a lei considera poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança.

“Este eixo de trabalho deve ser nosso guia pois nos direciona ao cuidado que devemos ter com a sociedade, coibindo danos e prejuízos e trabalhando sempre pela prevenção e promoção da saúde”, afirmou Luana Ribeiro.

A especialista no tema disse ainda que todos os procedimentos adotados pela fiscalização devem ser regidos pelos fundamentos da legalidade, eficiência, impessoalidade, moralidade e publicidade: “assim teremos, cada vez mais, um Conselho Profissional reconhecido pela comunidade, e esta é a nossa missão”.

Orientações sobre resoluções do Cofen para o Defis, análise e preenchimento de relatórios de inspeção, notificações e roteiros específicos para a fiscalização foram discutidos na reunião.

Dia a dia – Durante o encontro, a controladora do Coren-PR, Lenita Vaz, apresentou ainda o Plano de Gestão de Riscos que já está sendo aplicado em todos os setores da autarquia e que destaca como referências o Decreto Presidencial 9.203/2017, sobre Política de Governança; o Comitê das Organizações Patrocinadoras – da Comissão Nacional sobre Fraudes em Relatórios Financeiros; o guia de boas práticas de gestão do TCU; resoluções e diretrizes do Cofen, do Conselho de Contabilidade e do Coren-PR.

“Para o Defis, além do controle e planejamento das ações diárias, estão previstas a implementação de um projeto estratégico para o departamento, com aplicação de metodologias adequadas de fiscalização, avaliações de desempenho, promoção de capacitação de fiscais e dos profissionais de enfermagem para a observância do cumprimento da Resolução Cofen 358/2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do processo de Enfermagem em ambientes público ou privados”.

A presidente do Conselho Regional, Simone Peruzzo, destacou que a “questão organizacional é necessária e essencial dentro da Fiscalização – atividade finalística dos conselhos cuja missão é fiscalizar e disciplinar o exercício profissional para assistência de Enfermagem de qualidade no Paraná”.