DECISÃO COFEN N° 147 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

Aprova o Parecer GTAE nº 36/2023, que opina pela manutenção da Decisão da Comissão Eleitoral do Coren-DF que indeferiu o registro da Chapa 2, Quadro I “Enfermagem em foco: Cuidar de quem cuida”.

01.09.2023

Aprova o Parecer GTAE nº 36/2023, que opina pela manutenção da Decisão da Comissão Eleitoral do Coren-DF que indeferiu o registro da Chapa 2, Quadro I “Enfermagem em foco: Cuidar de quem cuida”.

A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012; e nos termos da Decisão Cofen nº 72/2021;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Cofen nº 00196.004867/2023-99 – SEI, que trata do recurso da Chapa 2 Quadro I, apresentado pela Sra. Erika Tayna de Souza Nascimento, Coren-DF 528.642-ENF, contra decisão da Comissão Eleitoral do Coren-DF que indeferiu o registro da Chapa;

CONSIDERANDO no que couber, o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 695/2022;

CONSIDERANDO o Parecer do Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral-GTAE nº 36/2023 e a deliberação da 556ª Reunião Extraordinária do Plenário do Cofen, realizada no dia 22 de agosto de 2023;

DECIDEM:

Art. 1º Aprovar, à unanimidade, o Parecer nº 36/2023-COFEN/PLEN/GTAE, que opina pelo conhecimento do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da comissão eleitoral do Coren-DF que indeferiu o registro da Chapa 2, Quadro I “Enfermagem em foco: Cuidar de quem cuida”, em face das irregularidades que se enquadram no art. 12, incisos IV, IX e X do Código Eleitoral.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, dela não cabendo recurso na esfera administrativa.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Coren-PB 42.725-ENF-IR
Presidente

SILVIA MARIA NERI PIEDADE
Coren-RO 92.597-ENF
Primeira-Secretária