DECISÃO COFEN Nº 0115/2018

Aprova procedimentos admissionais de pessoal para ocupação de cargos em comissão.

10.09.2018

Aprova procedimentos admissionais de pessoal para ocupação de cargos em comissão.

A DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen n° 421, de 15 de fevereiro de 2012, e

CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida à Diretoria do Cofen pelo art. 24, I e VII do Regimento Interno do Cofen, de administrar o Cofen e de fazer a gestão administrativo-financeira do Cofen;

CONSIDERANDO o Memorando n° 234/2018/DGP/ADM, de 25 de julho de 2018, encaminhado pelo Departamento Administrativo e pela Divisão de Gestão de Pessoas do Cofen que indica a necessidade de melhorias das regras para admissão de pessoal para ocupação de cargo em comissão;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar procedimentos admissionais de pessoal para ocupação de cargos em comissão que deverão obedecer o fluxo na ordem de sequência abaixo:

I – preencher formulário prévio de admissão;

II – verificar documentação do candidato ao cargo;

III – realizar exame médico admissional no prazo de cinco dias contado após a verificação da documentação;

IV – registrar a admissão no e-social;

V – editar e publicar portaria de nomeação.

Art. 2° Ficam proibidas nomeações ou exonerações de pessoal em dias não úteis ou sem expediente.

Art. 3° Ficam proibidas nomeações com efeito a partir de datas retroativas.

Art. 4° Fica proibida a exoneração de pessoa ocupante de cargo comissionado e a nomeação de outra para o mesmo cargo no mesmo dia.

Art. 5° Fica aprovada a Ficha de Admissão anexa a essa Decisão, bem como estará disponível no Portal Cofen.

Art. 6º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 7º Dê ciência e cumpra-se.

Brasilia, 3 de setembro de 2018.