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DECRETO Nº 8.754, DE 10 DE MAIO DE 2016

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15.06.2016

Altera o Decreto n o 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

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