Inexigibilidade de Licitação nº 10/2024

28.03.2025

Processo SEI nº 00196.002206/2024-18

Contratada: CONSORCIO CID CONVENCOES PERNAMBUCO SPE S/A, inscrito no CNPJ sob o n. 48.441.369/0001-66

Objeto: contratação de espaço físico para realização do 26º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), que será no período de 16 a 19 de setembro de 2024, na cidade de Recife/PE.

Valor: R$1.389.652,00 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais)

Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 – Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem – CBCENF

Fundamentação legal: art. 74, inciso V, § 5° da Lei nº 14.133/2021, conforme especificações contidas no Projeto Básico, e de acordo com parecer da Divisão de Licitações, Contratos e Convênios – DLCC.