Em audiência pública, Pará repudia formação EaD para a Enfermagem

Carta do Pará, aprovada por unanimidade, será encaminhada à Câmara dos Deputados

11.04.2016

A audiência pública realizada em Belém, capital paraense, aprovou por unanimidade monção de repúdio à graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem a distância, objeto do PL 2891/2015, apresentado pelo deputado Orlando Silva (PC do B -SP) por iniciativa do Cofen. O documento será enviado à Câmara dos Deputados.

A audiência, com lotação superior à capacidade do auditório, foi marcada pela intensa participação do público. Com representantes sindicais, do Ministério Público, da UFPA (Universidade Federal do Pará), UEMA (Universidade Estadual) do Pará, do Cofen, do presidente do Coren-PA, Mario Antonio Vieira, e da Aben (Associação Brasileira de Enfermagem), a mesa de abertura destacou os risco representados pela formação desordenada de profissionais de Enfermagem, especialmente a distância.

Representando o presidente, Manoel Neri, o conselheiro federal Walkírio Almeida, apresentou a operação EaD, que realizou visitas técnicas aos pólos de apoio presencial dos cursos a distância, atendendo consulta do Ministério Público Federal. “Encontramos pólo EaD funcionando em fundo de oficina, em escolas públicas de ensino fundamental, com endereço de praças, de salões comunitários”, relatou o conselheiro que coordena a Câmara Técnica de Fiscalização do Cofen. Sem bibliotecas, laboratórios e condições mínimas de apoio, muitos não têm sequer convênios para as práticas de estágio curriculares obrigatórios.
“Nossa preocupação é com a assistência a população”, destacou a conselheira federal Dorisdaia Humerez
Risco à Saúde Coletiva – “Nossa preocupação é com a assistência a população. A população assistida está em risco e desconhece que estão sendo formados profissionais de Enfermagem a distância. Nosso papel é alertá-la”, afirmou a conselheira federal Dórisdaia Humerez, que apresentou marcos regulatórios e um panorama da situação da EaD no Brasil e no Pará. Avaliadora do INEP/MEC, a conselheira acredita que a avaliação por amostragem dos pólos de EaD fragiliza o controle de qualidade.

A promotora Ioná Nunes parabenizou a categoria pela iniciativa. “É assim que vamos construir uma Brasil melhor”, afirmou. A supervisão do ensino superior é prerrogativa legal do MEC. Como órgão fiscalizador do exercício profissional, o Cofen considera essencial prevenir erros decorrentes da má formação e regular a oferta de cursos conforme as necessidades da Saúde Coletiva.

A importância do toque e do contato com o paciente para formar profissionais humanizados foi destacada pelo presidente do Coren-PA, sob aplausos do público. Professores de Enfermagem, lideranças da Saúde e de movimentos sociais, incluindo os presidentes do Movimento Popular Unificado do Pará e do Conselho de Saúde, conselheiros, enfermeiros fiscais, profissionais e estudantes lotaram o auditório Araguaia do Hotel Sagres; parte do público ficou em pé. Representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem leu carta aberta da entidade, contrária à formação por EaD.

Vagas ociosas e saturação do mercado – As vagas presenciais existentes na Enfermagem atendem e superam as demandas das políticas de Saúde brasileiras. Conforme os dados atualizados do Censo da Educação Superior, há cerca de 16o mil vagas presenciais em Enfermagem, distribuídas por todo o Brasil, com 75 mil delas ociosas. Na EaD, são 58.650 vagas em 938 polos; a taxa de ocupação não chega a 10%. A pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz) revela indícios de saturação do mercado de trabalho, com desemprego aberto na Enfermagem e achatamento salarial. “Ainda que esses cursos fossem ótimos — e não são — como as políticas de Saúde iriam absorver tantos profissionais?”, questionou o conselheiro Walkírio Almeida.